Histórico de Destaques
Relatório de Análise dos Registos da Interrupção da Gravidez de 2023
De acordo com os dados do Relatório de Análise dos Registos da Interrupção da Gravidez de 2023, que a Direção-Geral da Saúde (DGS) publica, foram registadas 17.124 Interrupções da gravidez (IG) por todos os motivos em 2023, verificando-se um aumento de cerca de 3% relativamente a 2022.
Os registos dos últimos dois anos alteraram a tendência decrescente que vinha a verificar-se desde 2011. No entanto, o aumento em 2023 foi bastante menor que o observado em 2022 (aumento de 15,9% relativamente a 2021).
A IG por opção da mulher nas primeiras 10 semanas da gravidez manteve-se como o principal motivo de IG em todas as idades (num total de 16559 IG, correspondente a 96,7%), seguida da IG motivada por grave doença ou malformação congénita do nascituro, que correspondeu a 488 IG (2,8% do total de IG por todos os motivos).
Durante o ano de 2023, a maioria das IG por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gestação continuaram a ser realizadas no setor público (65,5%). O procedimento mais utilizado nestas unidades foi o medicamentoso (98,7%) e, no privado, continuou a ser o cirúrgico (81,5%), tendo-se verificado no setor privado uma diminuição da proporção de IG realizadas através do método cirúrgico comparativamente ao último ano.
Tal como em anos anteriores, os dados revelam que a maioria das mulheres recorreu por iniciativa própria a uma unidade pública (63,2%). No entanto, verificou-se um aumento do número de referenciações efetuadas por parte dos hospitais públicos para o privado.
O tempo médio de espera para a consulta prévia nas IG por opção da mulher foi de 2,6 dias, com uma mediana de 1. No que diz respeito ao tempo médio de espera entre a consulta prévia e o momento da realização da IG por opção da mulher, este foi de 6,3 dias, com uma mediana de 5 dias. Ao longo dos anos, verifica-se estabilidade em relação à idade gestacional média com que as mulheres interrompem a gravidez, que se mantém nas 7 semanas.
O grupo etário que registou maior número absoluto de IG continuou a ser o dos 20-24 anos de idade, logo seguido dos 25-29 anos. A percentagem de IG antes dos 20 anos de idade manteve valores abaixo dos 9% (8,4%).
Em 2023, cerca de 90% das mulheres que realizaram IG por opção escolheram, posteriormente, um método contracetivo. Do total das mulheres que realizaram IG por opção, 36,2% escolheu um método de longa duração [dispositivo intrauterino (DIU), implante hormonal subcutâneo ou laqueação de trompas], o que constituiu um aumento de 1,1 pontos percentuais relativamente a 2022.
A evidência mostra que o acesso de homens e mulheres a contraceção permite reduzir o número de gravidezes não planeadas. A disponibilidade continuada dos diferentes meios contracetivos promove o pleno acesso a este cuidado de saúde. A legislação portuguesa privilegia o acesso universal às consultas de planeamento familiar e a distribuição gratuita de métodos contracetivos no SNS.
O acesso a cuidados de saúde sexual e reprodutiva seguros, atempados, acessíveis e respeitadores, é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Fazem parte do direito universal à saúde e são essenciais para proteger a saúde das mulheres.
Os registos obrigatórios da IG são essenciais para monitorizar e melhorar os cuidados e os direitos das mulheres e famílias.
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