Histórico de Destaques

A Federação Internacional dos Hospitais (IHF), representada em Portugal pela APDH - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, publicou recentemente o relatório “VIOLENCE AGAINST HEALTH CARE: Current practices to prevent, reduce or mitigate violence against health care”. 

Esta foi uma iniciativa conjunta da IHF, da Associação Médica Mundial (WMA), do Conselho Internacional de Enfermeiros (ICN) e do Comité Internacional da Cruz Vermelha (ICRC) e a APDH contou com o apoio da Direção-Geral da Saúde (DGS) e do Gabinete de Segurança do Ministério da Saúde na preparação das respostas a este estudo. 

O estudo tinha como finalidade alertar a comunidade para a violência nos cuidados de saúde e incentivar a partilha de experiências e estratégias. 

Foram analisadas medidas de diferentes países (num total de 120 respostas) e Portugal foi considerado um dos cinco países com boas práticas para partilhar, apoiando a comunidade global da Saúde na passagem à ação com estratégias relevantes para proteger os/as profissionais de saúde e abordar a Violência no Setor da Saúde. 

Portugal

Relativamente ao país foram destacadas a implementação do Plano de Ação para a Prevenção da Violência em Saúde em todas as instituições da saúde do país e a publicação da Resolução do Conselho de Ministros de Portugal (n.º 1/2022 de 5 de janeiro) que coloca a prevenção deste tipo de violência como uma das prioridades de investimento, apostando-se no trabalho intersetorial e entre ministérios. 

Foi evidenciado o modelo de governação desta área com a nomeação de uma coordenação nacional e grupos operativos regionais, assim como pontos focais dentro de cada instituição, responsáveis pela atuação na área da violência no setor da saúde, juntamente com Gabinete de Segurança do Ministério da Saúde e os pontos oficiais de contacto das forças de segurança - PSP e GNR. A criação de um inovador sistema de apoio remoto disponível 24h/7 dias no âmbito do Centro de Contacto SNS24, com psicólogos/as formados/as para atuar em casos de violência sobre profissionais de saúde foi, ainda, evidenciado. 

Portugal tem, nesta área, um verdadeiro trabalho de equipa envolvendo as várias áreas da Saúde -   DGS, Gabinete de Segurança do Ministério da Saúde, ARS, INA, SPMS, ACSS, ACeS, Hospitais, DICAD, Ordens Profissionais e outras associações profissionais da Saúde - numa abordagem intersetorial entre o Ministério da Saúde, da Administração Interna e da Justiça. Procurando uma abordagem holística e integrada no SNS, o Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde é uma das áreas de atuação do Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida.

O estudo pode ser consultado aqui.