Informação de saúde » Certificados de óbito

O certificado de óbito identifica o cadáver, atesta o facto e deve indicar a causa da morte.

O estudo das causas de morte permite:

- conhecimento epidemiológico das populações;
- monitorização de tendências e padrões de doença;
- estabelecimento de orientações com vista à promoção da saúde, alocação de recursos, planeamento de serviços, definição de prioridades na política de saúde.

As declarações produzidas pelas Conservatórias do Registo Civil a partir dos certificados de óbito são necessárias para tomada de decisões relativas a heranças, pagamento de seguros, habilitação a pensões.

Assim as consequências de informação errada são significativas, não só para as famílias como também para os decisores em saúde.

Para avaliar indicadores de saúde como os anos de vida perdidos, mortes evitáveis e taxas de mortalidade as estatísticas de causas de morte são fundamentais.

A qualidade dos dados é portanto fundamental, estando dependente da informação prestada pelos certificadores (médicos).

Os dados são registados a nível central e a codificação tem por base a Classificação Internacional de Doenças (CID 10) da Organização Mundial de Saúde (OMS), de uma forma regular e com critérios previamente definidos, de modo que estas estatísticas podem ter comparação regional, nacional e internacional. 

Regras para o preenchimento dos Certificados de Óbito...