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Doenças de Declaração Obrigatória, 2004-2008

Em 1 de Junho de 2007,  com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 222/2007, de 29 de Maio, as Administrações Regionais de Saúde que tinham como âmbito territorial de jurisdição um conjunto de Distritos, deram lugar às Administrações Regionais de Saúde, IP (ARS, I.P.) tendo como âmbito territorial de jurisdição as regiões de saúde correspondentes aos mapas para o nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), previstos no Decreto-Lei n.º 317/99, de 11 de Agosto.

Em anos anteriores publicámos os dados de doenças transmissíveis de declaração obrigatória notificadas, agrupadas por regiões e sub-regiões de saúde/Distritos do Continente e Regiões Autónomas. Com a criação das ARS, I.P. surge a necessidade de agrupar estes dados também para o nível II da NUTS publicada em 1999.

Nesta publicação, referente aos anos 2004-2008, optamos por apresentar um primeiro quadro com a globalidade dos casos de doenças transmissíveis de declaração obrigatória com notificações em 2008, agrupados por regiões e sub-regiões de saúde/Distritos do Continente e Regiões Autónomas.

Nos quadros que se seguem ao primeiro e que se referem ao histórico 2004-2008, os casos de doenças transmissíveis de declaração obrigatória encontram-se agrupados de acordo com as  novas Administrações Regionais de Saúde, IP (ARS, I.P.) que têm como âmbito territorial de jurisdição as regiões de saúde correspondentes aos mapas para o nível II da Nomenclatura de Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), previstos no Decreto-Lei n.º 317/99, de 11 de Agosto.