Doenças Crónicas - Benefícios Atribuídos em Regime Especial
Doença Crónica	Benefícios Existentes	Legislação em Vigor
Tuberculose	Comparticipação especial de medicamentos Isenção de taxas moderadoras Protecção social especial	Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho ; DL 173/2003 de 1/8; DL 48359 de 27/4/68
Lepra	Comparticipação especial de medicamentos Isenção de taxas moderadoras Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses	DL 173/2003 de 1/8; Desp. Conj. A 179/89/XI (DR. Nº 219, de 22/9/89)
Hepatite Crónica	Isenção de taxas moderadoras Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses	Port. 349/96 de 8/8; Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)
Fibrose e Cirrose Hepáticas	Isenção de taxas moderadoras Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses	Port. 349/96 de 8/8; Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)
Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana	Comparticipação especial de medicamentos Isenção de taxas moderadoras Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses Protecção social especial	DL 173/2003 de 1/8; Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89); DL 216/98 de 16/7
Tumores Malignos	Comparticipação especial de medicamentos Isenção de taxas moderadoras Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses Protecção social especial	DL 173/2003 de 1/8; Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89); DL 92/2000 de 19/5; DL 173/2001 de 31/5
Diabetes	Comparticipação especial de medicamentos Isenção de taxas moderadoras Comparticipação em material clínico de apoio Protecção social especial	DL 173/2003 de 1/8; DL 133 B/97 de 30/5; Desp. SES Nº 12566 B/2003 (DR Nº 148/2003 , de 30/6 – supl.)
Acromegália	Comparticipação especial de medicamentos	Desp. 22 115/99, de 22/10, alterado pelo Desp. 33/2003, de 5/12/2002
Psicose Maníaco-Depressiva	Comparticipação especial de medicamentos	Desp. 21 094/99, de 14/9; Port.. 543/2001, de 30/5 ; DL 173/2003 de 1/8
Perturbações Depressivas	Comparticipação especial de medicamentos	Port.. 543/2001, de 30/5 ; DL 173/2003 de 1/8
Atraso Mental (Inclui: déficits cognitivos relacionados com atraso mental)	Isenção de taxas moderadoras	Port. 349/96 de 8/8
Anomalias Cromossómicas Não Equilibradas (Trissomia 21, Síndrome de Turner, Síndrome X- Frágil e Outras)	Isenção de taxas moderadoras	Port. 349/96 de 8/8
Doenças Genéticas Neurológicas c/ Importante Compromisso Motor (Ataxias Cerebelosas Hereditárias: D. de Machado-Joseph, Doenças do Neurónio Motor: Esclerose Lateral Amiotrófica, e Outras)	Comparticipação especial de medicamentos Isenção de taxas moderadoras Comparticipação em material clínico de apoio Protecção social especial	Port. 349/96 de 8/8; Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89 Circ. Informativa DGS nº. 31/DGCG, de 28/10/99 Desp. nº12782 (2ª série), de 6/7 Desp. nº 5.411/97 (2ª série), de 8/7 Desp. nº19 972/99 (2ª série), de 20/9
Doenças Desmielinizantes do Sistema Nervoso Central (Esclerose Múltipla e Outras Não Agudas)	Comparticipação especial de medicamentos Isenção de taxas moderadoras Protecção social especial	DL 173/2003 de 1/8; DL 327/2000 de 22/12; DL 173/2001, de 31 de Maio
Doenças Genéticas do Metabolismo (Paramiloidose, Fibrose Quística, Síndrome de Williams (=Hipercalcemia Idiopática da Infância) , Dislipidémias, Hipotiroidismo Pós-procedimento e Outras)	Comparticipação especial de medicamentos Comparticipação em material clínico de apoio Isenção de taxas moderadoras Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses Protecção social especial	Paramiloidose: DL 173/2003 de 1/8; DL 173/2001, de 31 de Maio; Desp.Minist. 25/89, de 2/6 ; D Reg (R A Açores) 29/90, de 14/9. Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89) Outras Doenças: Port. 349/96 de 8/8;
Doença de Parkinson	Comparticipação especial de medicamentos Isenção de taxas moderadoras	Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho; DL 173/2003 de 1/8;
Doenças Degenerativas do Sistema Nervoso (D. de Alzheimer e Outras)	Comparticipação especial de medicamentos	Desp. nº. 21 212/2003, de 14/10 alterado pelo Desp. nº.6468/2004, de 26/2
Epilepsia (Síndrome de Lennox-Gastaut e Outros)	Comparticipação especial de medicamentos	Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho; Desp. 13 622/99, de 26/5;
Miastenia Gravis e Outras Doenças Neuromusculares Graves	Isenção de taxas moderadoras	Port. 349/96 de 8/8;
Paraplegias Espásticas Familiares	Comparticipação especial de medicamentos	Desp. nº. 19 972/99 (2ª série), de 20/9
Doenças Inflamatórias do Intestino (Colite Ulcerosa, Doença de Crohn e Outras)	Comparticipação especial de medicamentos	Desp. nº. 15 399/2004 (2ª. Série ), de 2 de Julho
Doença Celíaca	Comparticipação de produtos dietéticos	Desp. n.º 9/85 de 13.5.85
Doenças Sistémicas do Tecido Conjuntivo (Lúpus Eritematoso Sistémico, Poliartrite Nodosa, Esclerodermia, Dermatomiosite e Outras)	Comparticipação especial de medicamentos Isenção de taxas moderadoras Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses	Lúpus: Desp. nº. 11 387-A/2003 (2ª. Série), de 23/5 Port. 349/96 de 8/8; Todas as doenças deste grupo: Desp. Conj. A 179/89/XI -DR Nº 219, de 22/9/89)
Artrite Idiopática Juvenil	Comparticipação especial de medicamentos Isenção de taxas moderadoras	Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho Port. 349/96 de 8/8;
Espondilite Anquilosante	Isenção de taxas moderadoras Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses	DL 173/2003 de 1/8; Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)
Artrite Psoriática e Enteropática	Isenção de taxas moderadoras	Port. 349/96 de 8/8;
Artrite Reumátóide	Comparticipação especial de medicamentos Isenção de taxas moderadoras	Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho Port. 349/96 de 8/8;
Escoliose Idiopática Infantil e Juvenil	Isenção de taxas moderadoras	DL 173/2003 de 1/8; (≤ 12 anos)
Insuficiência Renal Crónica/ Transplantados Renais	Comparticipação especial de medicamentos Isenção de taxas moderadoras Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses	Desp. nº. 9 825/98 (2ª. série), de 13/5, alterado pelo Desp. nº. 10/96, de 16/5 Desp. nº. 3/91, de 8/2, alterado pelos Desp. nº. 11 619/2003 (2ª. Série), de 22/5 e nº. 14 916/2004 (2ª. série), de 2/7; DL 173/2003 de 1/8; Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)
Distrofias Hereditárias da Retina (Doença de Stargardt; Retinite pigmentar e outras)	Isenção de taxas moderadoras	Port. 349/96 de 8/8;
Glaucoma	Comparticipação especial de medicamentos	Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho
Insuficiência Cardíaca	Isenção de taxas moderadoras Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses	Port. 349/96 de 8/8; Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)
Doenças Cerebrovasculares	Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses	Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)
Arteriopatias Crónicas com Manifestações Isquémicas	Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses	Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)
Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica	Isenção de taxas moderadoras Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses	Port. 349/96 de 8/8; Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)
Anemia Aplástica e Outras Anemias	Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses	Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)
Anemias Hemolíticas Crónicas (Hemoglobinopatias: Talassémia, Drepanocitose e Outras)	Comparticipação especial de medicamentos Isenção de taxas moderadoras Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses	Desp. 11 387-A/2003 (2ª. Série), de 23/5 ; Port. 349/96 de 8/8; Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)
Hemofilia e Outros Defeitos da Coagulação (D. de Von Willebrand e Outras)	Comparticipação especial de medicamentos Isenção de taxas moderadoras Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses Protecção social especial	Desp. 11 387-A/2003 (2ª. Série), de 23/5 ; DL 173/2003 de 1/8; Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89); Port. 321/2000, de 6/6
Pós-Transplante de Orgão	Comparticipação especial de medicamentos	Desp. nº. 8 818/2004, de 10/3