Doenças Crónicas - Benefícios Atribuídos em Regime Especial

Doença Crónica

Benefícios Existentes

Legislação em Vigor

Tuberculose

Comparticipação especial de medicamentos

Isenção de taxas moderadoras

Protecção social especial

Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho ;

DL 173/2003 de 1/8;

DL 48359 de 27/4/68

Lepra

Comparticipação especial de medicamentos

Isenção de taxas moderadoras

Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses

DL 173/2003 de 1/8;

Desp. Conj. A 179/89/XI (DR. Nº 219, de 22/9/89)

Hepatite Crónica

Isenção de taxas moderadoras

Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses

Port. 349/96 de 8/8;

 Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Fibrose e Cirrose Hepáticas

Isenção de taxas moderadoras

Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses

Port. 349/96 de 8/8;

Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana

Comparticipação especial de medicamentos

Isenção de taxas moderadoras

Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses

Protecção social especial

DL 173/2003 de 1/8;

Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89);

DL 216/98 de 16/7

Tumores Malignos

Comparticipação especial de medicamentos

Isenção de taxas moderadoras

Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses

Protecção social especial

DL 173/2003 de 1/8;

Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89);

DL 92/2000 de 19/5; DL 173/2001 de 31/5

Diabetes

Comparticipação especial de medicamentos

Isenção de taxas moderadoras

Comparticipação em material clínico de apoio

Protecção social especial

DL 173/2003 de 1/8;

DL 133 B/97 de 30/5;

Desp. SES Nº 12566 B/2003 (DR Nº 148/2003 , de 30/6 – supl.)

Acromegália

 

Comparticipação especial de medicamentos

Desp. 22 115/99, de 22/10, alterado pelo Desp. 33/2003, de 5/12/2002

Psicose Maníaco-Depressiva

Comparticipação especial de medicamentos

Desp. 21 094/99, de 14/9;  Port.. 543/2001, de 30/5 ;

DL 173/2003 de 1/8

Perturbações Depressivas

Comparticipação especial de medicamentos

Port.. 543/2001, de 30/5 ;

DL 173/2003 de 1/8

Atraso Mental (Inclui: déficits cognitivos relacionados

 com atraso mental)

Isenção de taxas moderadoras

 

Port. 349/96 de 8/8

Anomalias Cromossómicas Não Equilibradas (Trissomia 21,

Síndrome de Turner, Síndrome X- Frágil e Outras)

Isenção de taxas moderadoras

 

Port. 349/96 de 8/8

Doenças Genéticas Neurológicas c/ Importante Compromisso

Motor (Ataxias Cerebelosas Hereditárias:  D.  de Machado-Joseph,

Doenças do Neurónio Motor: Esclerose Lateral Amiotrófica, e Outras)

Comparticipação especial de medicamentos

Isenção de taxas moderadoras

Comparticipação em material clínico de apoio

Protecção social especial

Port. 349/96 de 8/8;

Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89

Circ. Informativa DGS nº. 31/DGCG, de 28/10/99

Desp. nº12782 (2ª série), de 6/7

Desp. 5.411/97 (2ª série), de 8/7

Desp. nº19 972/99 (2ª série), de 20/9

Doenças Desmielinizantes do Sistema Nervoso Central

(Esclerose Múltipla e Outras Não Agudas)

Comparticipação especial de medicamentos

Isenção de taxas moderadoras

Protecção social especial

DL 173/2003 de 1/8;

DL 327/2000 de 22/12; DL 173/2001, de 31 de Maio

Doenças Genéticas do Metabolismo (Paramiloidose,

Fibrose Quística, Síndrome de Williams (=Hipercalcemia

 Idiopática da Infância) , Dislipidémias, Hipotiroidismo

 Pós-procedimento e Outras)

Comparticipação especial de medicamentos

Comparticipação em material clínico de apoio

Isenção de taxas moderadoras

Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses

Protecção social especial

Paramiloidose: DL 173/2003 de 1/8; DL 173/2001, de 31 de Maio;

Desp.Minist. 25/89, de 2/6 ; D Reg (R A Açores) 29/90, de 14/9.

Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Outras Doenças: Port. 349/96 de 8/8;

Doença de Parkinson

Comparticipação especial de medicamentos

Isenção de taxas moderadoras

Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho;

DL 173/2003 de 1/8;

Doenças Degenerativas do Sistema Nervoso (D. de Alzheimer e

Outras)

Comparticipação especial de medicamentos

 

Desp. . 21 212/2003, de 14/10 alterado pelo Desp. nº.6468/2004, de 26/2

Epilepsia (Síndrome de Lennox-Gastaut e Outros)

Comparticipação especial de medicamentos

Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho;

Desp. 13 622/99, de 26/5;

Miastenia Gravis e Outras Doenças Neuromusculares Graves

Isenção de taxas moderadoras

Port. 349/96 de 8/8;

Paraplegias Espásticas Familiares

Comparticipação especial de medicamentos

Desp. . 19 972/99 (2ª série), de 20/9

Doenças Inflamatórias do Intestino (Colite Ulcerosa,

Doença de Crohn e Outras)

Comparticipação especial de medicamentos

Desp. . 15 399/2004 (2ª. Série ), de 2 de Julho

Doença Celíaca

Comparticipação de produtos dietéticos

Desp. n.º 9/85 de 13.5.85

Doenças Sistémicas do Tecido Conjuntivo (Lúpus Eritematoso Sistémico, Poliartrite Nodosa, Esclerodermia, Dermatomiosite e Outras)

Comparticipação especial de medicamentos

Isenção de taxas moderadoras

Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses

Lúpus:  Desp. . 11 387-A/2003 (2ª. Série), de 23/5

Port. 349/96 de 8/8;

Todas as doenças deste grupo: Desp. Conj. A 179/89/XI -DR Nº 219, de 22/9/89)

Artrite Idiopática Juvenil

Comparticipação especial de medicamentos

Isenção de taxas moderadoras

Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho

Port. 349/96 de 8/8;

Espondilite Anquilosante

Isenção de taxas moderadoras

Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses

DL 173/2003 de 1/8;

Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Artrite Psoriática e Enteropática

Isenção de taxas moderadoras

Port. 349/96 de 8/8;

Artrite Reumátóide

Comparticipação especial de medicamentos

Isenção de taxas moderadoras

Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho

Port. 349/96 de 8/8;

Escoliose Idiopática Infantil e Juvenil

Isenção de taxas moderadoras

DL 173/2003 de 1/8; (≤ 12 anos)

Insuficiência Renal Crónica/ Transplantados Renais

Comparticipação especial de medicamentos

Isenção de taxas moderadoras

Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses

Desp. . 9 825/98 (2ª. série), de 13/5, alterado pelo Desp. . 10/96, de 16/5

Desp. . 3/91, de 8/2, alterado pelos Desp. . 11 619/2003 (2ª. Série), de 22/5

 e  nº. 14 916/2004 (2ª. série), de 2/7;

DL 173/2003 de 1/8;

Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Distrofias Hereditárias da Retina

(Doença de Stargardt; Retinite pigmentar e outras)

Isenção de taxas moderadoras

 

Port. 349/96 de 8/8;

Glaucoma

Comparticipação especial de medicamentos

Port.. 743/93, de 16 de Agosto, alterada pela Port. 469-A/2003 de 9 de Junho

Insuficiência Cardíaca

Isenção de taxas moderadoras

Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses

Port. 349/96 de 8/8;

Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Doenças Cerebrovasculares

Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses

Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Arteriopatias Crónicas com Manifestações Isquémicas

Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses

Desp. Conj. A 179/89/XI  (DR Nº 219, de 22/9/89)

Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica

Isenção de taxas moderadoras

Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses

Port. 349/96 de 8/8;

Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Anemia Aplástica e Outras Anemias

Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses

Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Anemias Hemolíticas Crónicas (Hemoglobinopatias: Talassémia,

Drepanocitose e Outras)

Comparticipação especial de medicamentos

Isenção de taxas moderadoras

Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses

Desp. 11 387-A/2003 (2ª. Série), de 23/5 ;

Port. 349/96 de 8/8;

Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89)

Hemofilia e Outros Defeitos da Coagulação

(D. de Von Willebrand e Outras)

Comparticipação especial de medicamentos

Isenção de taxas moderadoras

Prorrogação de tempo de baixa por mais 18 meses

Protecção social especial

Desp. 11 387-A/2003 (2ª. Série), de 23/5 ;

DL 173/2003 de 1/8;

Desp. Conj. A 179/89/XI (DR Nº 219, de 22/9/89);

Port.  321/2000, de 6/6

Pós-Transplante de Orgão

Comparticipação especial de medicamentos

Desp. . 8 818/2004, de 10/3