Serviço Nacional de Saúde | 40 Anos | 1979-2019
Direção-Geral da Saúde

Perguntas Frequentes

Em que medida é suportado pelo SNS o custo do tratamento da hepatite C?

-  Com vista à eliminação da doença enquanto problema de saúde pública, foi decidido que os medicamentos destinados ao tratamento da hepatite C crónica são objeto de um regime especial de comparticipação a 100 %.

Os cidadãos estrangeiros em situação irregular têm acesso aos cuidados de saúde?

-  Os cidadãos estrangeiros em situação irregular têm acesso aos cuidados de saúde, vitais, ou que ponham em risco a saúde pública, nos mesmos termos em que sejam disponibilizados gratuitamente à população em geral, em que se incluem doenças transmissíveis que representam perigo ou ameaça para a saúde pública, nomeadamente a infeção por VIH, a tuberculose e as hepatites virais.

-  Todas as pessoas infetadas por VIH, tuberculose, hepatites virais e outras infeções transmitidas por via sexual ou parentérica devem ter acesso incondicional, livre de estigma e discriminação, aos cuidados de saúde de elevada qualidade, independentemente de idade, género, etnia, orientação sexual, identidade de género, condição socioeconómica ou estatuto de residência.

O tratamento para a hepatite C está acessível aos cidadãos que dele necessitam?

-  A elevada prevalência e a potencial gravidade da hepatite C, associados a encargos significativos do respetivo tratamento, levaram à adoção de medidas promotoras de uma utilização eficiente e racional dos respetivos medicamentos, salvaguardando o acesso universal e equitativo dos doentes, norteado pela evidência científica em relação aos seus potenciais benefícios. A decisão de tratar todas as pessoas infetadas pelo vírus da Hepatite C, fez com que Portugal fosse um dos primeiros países europeus, e mesmo a nível mundial, a implementar uma medida estruturante para a eliminação deste grave problema de saúde pública.

Onde se pode ter acesso a materiais preventivos?

-  Os materiais preventivos (preservativos masculinos e femininos e gel lubrificante) e os materiais informativos (cartazes e folhetos) são distribuídos pela Direção Geral da Saúde / Programa Nacional para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção por VIH, através do Programa de Distribuição Gratuita de Materiais Preventivos e Informativos, a serviços de saúde, escolas e outros estabelecimentos de ensino, autarquias, organizações não-governamentais e organizações da juventude. São estas instituições que asseguram a distribuição à população. 

-  Pode também dirigir-se ao Centro de Saúde mais próximo e saber como obter preservativos gratuitos.

-  O Kit do Programa Troca de Seringas, dirigido às pessoas que utilizam drogas por via injetável, com vista à prevenção da transmissão da infeção por VIH e pelos vírus das hepatites, está disponível nos centros de saúde, nas farmácias comunitárias e através das equipas de rua das organizações de base comunitária.

Onde se pode fazer o teste às hepatites?

-  O teste às hepatites pode ser efetuado através dos Cuidados de Saúde Primários (Centros de Saúde) ou dos centros de rastreio das organizações de base comunitária.

-  A realização dos testes rápidos pode ser acompanhado de aconselhamento pré e pós teste.

-  Os testes reativos são referenciados e encaminhados para eventual confirmação e tratamento.

A pessoa que vive com uma hepatite viral pode escolher o hospital onde deseja ser tratado?

-  Como qualquer outro utente, a pessoa que vive com uma hepatite viral pode escolher o hospital onde deseja ser tratado. O SNS assenta no princípio da liberdade de escolha individual em relação à unidade de saúde onde deve ser acompanhado.