Diplomas legais e organograma
- Lei Orgânica do Ministério da Saúde - Decreto-Lei n.º 124/2011 de 29 de Dezembro
- Lei Orgânica da Direção-Geral da Saúde - Decreto Regulamentar n.º 14/2012 de 26 de janeiro
- Definição da Estrutura Nuclear da Direcção-Geral da Saúde - Portaria n.º 159/2012 de 22 de maio
- Definição das Unidades Orgânicas Flexíveis da Direção-Geral da Saúde - Despacho n.º 7763/2012 de 29 de maio, Despacho n.º 2982/2014 de 14 de fevereiro e Despacho n.º 7257/2014 de 23 de maio
- Organograma da Direção-Geral da Saúde