Normas e Circulares Normativas

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Norma nº 007/2021 de 15/10/2021 atualizada a 03/05/2022

Programa Nacional de Vacinação 2020: Vacinação contra gastroenterite por rotavírus de crianças pertencentes a grupos de risco 
03-05-2022

Norma nº 004/2022 de 29/04/2022

Campanha de Vacinação contra a COVID-19 - Vacina NUVAXOVID®
29-04-2022

Norma nº 004/2020 de 23/03/2020 atualizada a 21/04/2022

Abordagem do Doente com Suspeita ou Confirmação de COVID-19
21-04-2022

Norma nº 003/2022 de 19/03/2022

Vacinação de cidadãos estrangeiros no contexto de proteção temporária
19-03-2022

Norma nº 002/2022 de 17/03/2022

COVID-19: Condição pós-COVID-19
17-03-2022

Norma nº 001/2022 de 24/02/2022

Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral - Estratégia dos 2 aos 6 anos / SOCJ 4 anos
24-02-2022

Norma nº 019/2020 de 26/10/2020 atualizada a 23/02/2022

COVID-19: Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 
23-02-2022
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