Orientações e Circulares Informativas
Orientação nº 011/2020 de 17/03/2020 atualizada a 09/01/2022
Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) - Medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público
REVOGADA pela Orientação nº 003/2022 de 15/03/2022