Orientações e Circulares Informativas
Orientação nº 014/2021 de 30/11/2021 atualizada a 09/01/2022
COVID-19: Eventos de grande dimensão (desportivos, culturais, corporativos e outros)
REVOGADA pela Orientação nº 003/2022 de 15/03/2022
COVID-19: Eventos de grande dimensão (desportivos, culturais, corporativos e outros)
REVOGADA pela Orientação nº 003/2022 de 15/03/2022