Orientações e Circulares Informativas
Orientação nº 027/2020 de 20/05/2020 atualizada a 09/11/2021
COVID-19: Procedimentos nos Transportes Públicos Coletivos e Individuais
REVOGADA pela Orientação nº 003/2022 de 15/03/2022
COVID-19: Procedimentos nos Transportes Públicos Coletivos e Individuais
REVOGADA pela Orientação nº 003/2022 de 15/03/2022