Orientações e Circulares Informativas
Orientação nº 028/2020 de 28/05/2020 atualizada a 09/01/2022
COVID-19: Eventos culturais (interior e exterior)
REVOGADA pela Orientação nº 003/2022 de 15/03/2022
COVID-19: Eventos culturais (interior e exterior)
REVOGADA pela Orientação nº 003/2022 de 15/03/2022