Adaptação às Alterações Climáticas
Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente, a adaptação às alterações climáticas consiste em reduzir a vulnerabilidade da sociedade e do território aos efeitos negativos das mudanças previsíveis do clima. Adaptar às alterações climáticas é também antecipar, planear, identificar e potenciar oportunidades que possam surgir dessas mudanças.
Alterações climáticas e impactes na sociedade
Fonte: Agência Europeia do Ambiente
Conforme, também, descrito pela Agência Portuguesa do Ambiente, faz parte da natureza do ser humano adaptar-se ao clima do local onde vive, mas as alterações climáticas criam desafios maiores e mais urgentes, sendo essencial uma adaptação planeada e estruturada, com base na análise das vulnerabilidades, de forma a evitar ou minimizar perdas materiais e humanas.
A adaptação planeada é mais eficaz do que a tomada de medidas reativas em situação de emergência. Os eventos meteorológicos extremos são difíceis de prever. Não estar preparado - reduzindo exposição a riscos ou aumentando a capacidade de resposta durante os eventos - poderá resultar em graves perdas de bens materiais e naturais, em descontinuação temporária de serviços públicos essenciais (água e eletricidade), ou até em perda de vidas.
A adaptação, também, potencia benefícios, os quais decorrem da implementação de medidas que viabilizem uma população mais apta a viver e a trabalhar com a variabilidade climática e os eventos meteorológicos extremos.
A adaptação inclui estratégias, políticas e medidas para reduzir potenciais efeitos das alterações climáticas a curto, médio e longo prazo, sendo que, quanto menor a vulnerabilidade de uma organização e maior a sua resiliência, maior será o seu potencial de adaptação.
No Setor Saúde, o objetivo principal da concretização de capacidade adaptativa é evitar, preparar e reagir aos riscos para a saúde resultantes das alterações climáticas, minimizando os efeitos negativos dos impactes das alterações climáticas na saúde da população, nos serviços de saúde e respetivo edificado e na prestação de cuidados de saúde.
As estratégias de adaptação às alterações climáticas são os instrumentos de resposta aos desafios que as alterações climáticas nos colocam, tendo como objetivo melhorar o conhecimento sobre os seus efeitos, identificar vulnerabilidades e definir medidas que reforcem a resiliência das organizações a estas alterações.
Uma estratégia de adaptação representa um conjunto de politicas e medidas concebidas e planeadas para minimizar um determinado risco ou um conjunto de riscos resultantes dos impactes das alterações climáticas, tendo por base os cenários climáticos futuros.
Em Portugal, a coordenação da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC) compete à Agência Portuguesa do Ambiente, Ministério do Ambiente e Ação Climática.
Os setores que integram a ENAAC são: agricultura, biodiversidade, economia, energia e segurança energética, florestas, saúde humana, segurança de pessoas e bens, transportes e comunicações e zonas costeiras, sendo que a ENAAC estabelece os objetivos e o modelo para a implementação de soluções para a adaptação destes diferentes setores aos efeitos das alterações climáticas.
A ENAAC integra, também, seis áreas temáticas transversais a todos os setores: investigação e inovação, financiamento e implementação, cooperação internacional, comunicação e divulgação, ordenamento do território e gestão dos recursos hídricos.
A implementação da ENAAC é realizada através de grupos de trabalho setoriais e por área temática, coordenados pelos competentes organismos da administração central, envolvendo, também, os diferentes agentes setoriais.
Estrutura de coordenação e implementação da ENAAC
Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente
A primeira fase da ENAAC decorreu entre 2010 e 2013, tendo sido estabelecida através da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2010, de 18 de março. Como resultado, foi publicado o Relatório de Progresso.
A ENAAC teve como suporte de conhecimento o Projeto SIAM (Climate Change in Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures), que consistiu na primeira avaliação integrada dos impactes e medidas de adaptação às alterações climáticas em Portugal Continental no século XXI.
Em 2014, foi publicada a Avaliação Nacional de Risco, elaborada com base no trabalho realizado para o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil (PNEPC) e para a ENAAC. Esta Avaliação tem em consideração o impacte das alterações climáticas e os cenários daí decorrentes, com indicação da propensão para agravamento ou atenuação dos riscos.
Com a experiência adquirida foi efetuada a revisão da ENAAC, tendo sido publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de julho, a qual aprovou a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC 2020), enquadrando-a no Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC).
Posteriormente, a ENAAC 2020 foi prorrogada até 31 de dezembro 2025, com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 julho 2020, que aprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030).
Na página da internet da Agência Portuguesa do Ambiente podem ser consultados o Relatório Intercalar 2015-2016, o Relatório Intercalar 2017-2018 e o Relatório Intercalar 2019-2020, que reportam o progresso em matéria da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, para os períodos 2015-2016, e 2017-2018 e 2019-2020, respetivamente. Estes relatórios contemplam as diferentes áreas temáticas e setores prioritários, o estado de conhecimento, o grau de integração da adaptação nas diversas políticas públicas e setoriais e a implementação das medidas de adaptação.