Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas – Setor Saúde

A Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas – Setor Saúde decorre da Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas 2020 (ENAAC 2020).

Com a Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas – Setor Saúde, pretende-se dar enfoque aos efeitos dos determinantes ambientais (água, ar, temperaturas extremas adversas, eventos meteorológicos extremos e vetores transmissores de doenças) na saúde humana, visando a estruturação das respostas regionais/nacional do Setor Saúde direcionadas para a melhoria do conhecimento sobre as alterações climáticas e seus efeitos na saúde humana, a implementação das mais adequadas medidas de adaptação ao nível do edificado e da proteção da população e a integração da adaptação ao nível do planeamento e das políticas do Setor Saúde, incluindo a formação/preparação dos profissionais de saúde.

De acordo com a Resolução de Conselho de Ministros nº 56/2015, cada Setor define, em regulamento próprio ou outra forma considerada adequada, a sua estrutura, o seu modo de funcionamento, as suas competências e os seus objetivos específicos. Neste contexto, no âmbito do Setor Saúde, foi publicado o Despacho n.º 6234/2016, de 11 de maio, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, que define a constituição do Grupo Setorial Saúde, assim como o papel das diferentes entidades e os procedimentos gerais de articulação entre as mesmas.

A coordenação do Setor Saúde (Grupo Setorial Saúde) foi conferida à Direção-Geral da Saúde (DGS). Integram, também, o Grupo Setorial Saúde, as cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS), a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA).

A Direção-Geral da Saúde assegura as funções de coordenação geral do Setor Saúde, tendo como competências:

• Coordenar os trabalhos do Setor Saúde, em articulação com os diferentes organismos envolvidos;
• Ser o elo de ligação entre as instituições internacionais e nacionais, designadamente os diferentes organismos quer do Ministério da Saúde quer do Ministério do Ambiente;
• Assessorar tecnicamente os organismos do Ministério da Saúde;
• Uniformizar, harmonizar, e reportar os trabalhos desenvolvidos;
• Elaborar os Relatórios do Setor Saúde, com base na informação apresentada nos correspondentes relatórios das Administrações Regionais de Saúde - Estratégias Regionais de Adaptação às Alterações Climáticas – Setor Saúde.

As Administrações Regionais de Saúde, atendendo aos correspondentes meios e infraestruturas:

• Elaboram e implementam as respetivas Estratégias Regionais de Adaptação às Alterações Climáticas – Setor Saúde;
• Reportam, trimestralmente, à Direção-Geral da Saúde toda a informação das ações desenvolvidas e resultados obtidos no âmbito da elaboração das respetivas Estratégias Regionais de Adaptação às Alterações Climáticas. O Modelo de Relatório Trimestral pode ser consultado aqui;
• Apresentam, à Direção-Geral da Saúde, os respetivos relatórios/ Estratégias Regionais de Adaptação às Alterações Climáticas – Setor Saúde.

Contextualizando com o quadro legal em vigor, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas – Setor Saúde consistirá no conjunto das cinco Estratégias Regionais de Adaptação às Alterações Climáticas - Setor Saúde.

A Administração Central do Sistema de Saúde apoia o desenvolvimento das Estratégias Regionais de Adaptação às Alterações Climáticas – Setor Saúde, nomeadamente em matéria de energia e eficiência energética.

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge apoia o desenvolvimento das Estratégias Regionais de Adaptação às Alterações Climáticas – Setor Saúde, designadamente em matéria de qualidade do ar e vetores transmissores de doenças.

Segundo o Despacho n.º 6234/2016, em concordância com o Plano de Contingência Regional para as Temperaturas Extremas e com o Programa de Vigilância Sanitária da Água para Consumo Humano, e de acordo com as especificidades de cada região, as Administrações Regionais de Saúde, elaboram e implementam as respetivas Estratégias Regionais de Adaptação às Alterações Climáticas – Setor Saúde, as quais devem contemplar, no mínimo, o seguinte:

• Identificação da situação de referência;
• Análise prospetiva dos cenários climáticos (Portal do Clima - Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA));
• Determinação dos principais impactes e vulnerabilidades a nível regional de acordo com os respetivos meios e infraestruturas;
• Proposta de medidas de adaptação, com cronograma de implementação e indicadores de monitorização;
• Procedimento de acompanhamento e avaliação.

Tendo como objetivo facilitar a harmonização e uniformização das Estratégias Regionais de Adaptação, a DGS elaborou e divulgou o Índice – Estrutura Geral das Estratégias de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020) – Setor Saúde como documento de orientação. 

Cada Administração regional de Saúde define a correspondente Estratégia, em sintonia com o Índice - Estrutura Geral, mas estabelecendo os objetivos e definindo as intervenções a realizar e ações a desenvolver, em função das respetivas especificidades/necessidades e do trabalho já em curso em cada região.

A Estratégia de Adaptação às Alterações Climáticas da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo pode ser consultada aqui.