Redes Europeias de Referência
Em julho de 2019, a Comissão adotou a Commission Implementing Decision (EU) 2019/1269 de 26 de julho de 2019 que altera a Decisão 2014/287/EU prevendo, assim, um novo processo de candidatura para integração de novos Centros de Referência, oficialmente reconhecidos pelo Ministério da Saúde, como membros efetivos (full member) das Redes Europeias de Referência já existentes. O novo processo de candidatura está aberto de 30 de setembro a 30 de novembro 2019. Para mais detalhe sobre o processo de candidatura consulte aqui.
Aviso nº 001/2019/RER de 04/11/2019 - Com vista a possibilitar a representação de Portugal nas Redes Europeias de Referência nas quais não existe tal representatividade, é definido o procedimento extraordinário e urgente para as unidades de saúde que, exercendo a sua atividade assistencial especializada numa área clínica para a qual não foi aberto em Portugal o procedimento de candidatura a Centros de Referência, pretendam propor-se ao processo de candidatura, agora aberto, para integrarem as Redes Europeias de Referência na respetiva área clinica.
Processo de candidaturas à constituição de Redes Europeias de Referência – documentação:
- Decisao de Execucao da Comissao_20144_286_UE
- Decisao Delegada da Comissao_20144_286_UE
- Decisão n.º 1 do Conselho dos Estados-Membros da Comissão Europeia, de 15 de dezembro de 2016, sobre a aprovação das primeiras Redes Europeias de Referência
- Commission Implementing Decision (EU) 2019/1269 of 26 July 2019 amending Implementing Decision 2014/287/EU
- Statement on Integration