Década de Ação pela Segurança no Trânsito » Prevenção de Acidentes em Ambientes Específicos

Acidentes de trânsito

Acidente de trânsito é uma ocorrência na via pública ou que nela tenha origem, envolvendo pelo menos um veiculo, do conhecimento das autoridades fiscalizadoras e da qual resultem vitimas e/ou danos materiais. (cf. ANSR)

Ponto de situação:

Os acidentes de trânsito estão entre as 10 primeiras causas de morte no Mundo. Em 2004 situavam-se no 9.º lugar mas, se nada for feito, estima-se que em 2030 sejam a 5.ª causa de morte.

No Mundo, os acidentes de trânsito matam cerca de 1,3 milhões de pessoas e vitimam entre 20 a 50 milhões. Mais do que a Malária e tanto quanto a Tuberculose.

Entre os 15 e os 29 anos são a primeira causa de morte. De todas as pessoas mortas em acidentes de viação, 46% são peões, ciclistas e motociclistas e 48% são os ocupantes dos veículos.

Nos países de baixos e médios rendimentos ocorrem 90% das mortes por acidentes de viação, os quais têm 48% dos veículos registados.

Na Região Europeia, apesar da melhoria verificada nas últimas décadas, o número de vítimas das estradas continua a ser muito elevado. Anualmente, os acidentes de trânsito provocam 120.000 mortes, resultantes de 2.4 milhões de acidentes.

O peso económico dos acidentes pode chegar aos 3% do PIB de um país.

Entre os 5 e os 29 anos, os acidentes de trânsito são a primeira causa de morte. Os utilizadores mais vulneráveis da estrada, como são os peões, ciclistas e motociclistas, representam 39% das vítimas de acidentes fatais

Em Portugal, apesar do número de mortos por acidente de trânsito estar a diminuir, ainda morrem mais de 1000 pessoas todos os anos.

O número de acidentes com vítimas mortais e com feridos graves diminuiu, apesar do número de veículos em circulação ter aumentado, assim como consumo de combustível.

O número de vítimas mortais/milhão de habitantes atingiu o seu valor máximo entre os 20-24 anos e no grupo etário com mais de 75 anos.

O comportamento dos condutores é, reconhecidamente, a primeira causa dos acidentes mortais: velocidade, consumo de álcool e/ou de substâncias psicotrópicas, cansaço, falta de cinto de segurança ou capacete.

Em Portugal, a ANSR - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, tem por missão o planeamento e coordenação a nível nacional de apoio à política do Governo em matéria de segurança rodoviária, bem como a aplicação do direito contra-ordenacional rodoviário. No âmbito das suas atribuições cabe-lhe a elaboração de «Planos Nacionais de Segurança Rodoviária (…), estudos sobre legislação em matéria rodoviária (…), fiscalização do cumprimento das disposições legais sobre trânsito e segurança rodoviária (…) e assegurar o funcionamento de um Observatório de Segurança Rodoviária».

A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, da responsabilidade da ANSR, tem objectivos dirigidos para a promoção da segurança rodoviária e as acções são operacionalizadas em dez áreas de intervenção prioritárias: 1) condutores de veículos de duas rodas a motor, 2) condutores de automóveis ligeiros, 3) peões, 4) sinistralidade dentro das localidades, 5) condução sob o efeito de álcool e substâncias psicotrópicas, 6) velocidade, 7) dispositivos de segurança, 8) socorro às vítimas, 9) infra-estrutura e 10) veículos, visando diminuir o número de mortos por acidentes de viação até 2015.

As ONG portuguesas desenvolvem, regularmente, Campanhas de Informação e Sensibilização, Cursos de Formação e Estudos sobre segurança rodoviária.

Intervenção da Saúde

Algumas das acções, cruzam-se com intervenções preconizadas pelo Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Ministério da Saúde.

A intervenção da Saúde percorre todo o ciclo de vida e oferece diversas oportunidades para promover a segurança e prevenir os acidentes de trânsito.

Áreas de intervenção da Saúde

• Na gravidez
• No âmbito da vigilância da gravidez, a intervenção dos profissionais de saúde está normalizada em áreas como a condução segura e a colocação adequada do cinto de segurança.
• No momento da alta - Alta Segura
• Existem Orientações Técnico Normativas sobre a promoção do transporte seguro dos recem-nascidos, desde a alta da maternidade (Alta Segura).
• Para Crianças e Jovens
• Reforço dos cuidados preventivos sobre «acidentes e segurança» no âmbito da vigilância, em saúde Infantil e Juvenil, em todas as consultas realizadas nas idades-chave, dos 0 aos 18 anos.
• Para Jovens, Adultos e Pessoas Idosa
• Nas consultas de medicina geral e familiar são detectadas, encaminhadas e tratadas alterações da visão, da audição do equilíbrio, assim como consumo de álcool e substâncias psicotrópicas que possam comprometer a capacidade de avaliar os riscos e de conduzir em segurança.
• Aconselhamento, identificação e tratamento dos consumidores de substâncias psicotrópicas e da condução sobre efeito do álcool;
• Alerta para medicação que interfere com a condução;
• Rigoroso Exame Médico para carta de condução;
• Fomentar a comunicação oral, acessível e adequada às pessoas idosas, sobre prevenção dos acidentes no momento da renovação da carta de condução e todos os outros contactos com os serviços de saúde.
• Em saúde pública:
• Quando da renovação de carta de condução de grupos especiais;
• Na intervenção na comunidade dirigida a ambientes específicos, a prevenção dos acidentes pode ser reforçada no âmbito da saúde escolar e da saúde ocupacional.
• Na emergência pré-hospitalar
• Aperfeiçoar a actuação e a articulação entre linhas de contacto e respostas – o papel do INEM, dos corpos de Bombeiros, etc.
• Actualizar a Rede de Referenciação de urgências e emergências a nível nacional, regional e local.
• No Hospital
• Uniformização de Protocolos no atendimento urgente.
• Na reabilitação
• Identificar as respostas e articular as redes de referenciação
• No apoio à vitima e suas famílias
• Promover a criação de uma rede de apoio psicológico

Intervenção para os profissionais de saúde

• Formação
• Manual da OMS TEACH-VIP «Training, Educating and Advanced Collaboration in Health on Violence and Injury Prevention»
• Prescrição de medicamentos que interferem com a condução, com alertas de segurança
• Orientações técnicas sobre «medicamentos e condução»

Intervenção da Saúde na melhoria da informação estatística: Observatório dos Acidentes

• Certificado de óbito electrónico
• Informação sobre mortalidade mais célere
• Grupos de Diagnósticos Homogéneos (GDH)
• Informação sobre morbilidade de acordo com a codificação das altas hospitalares
• Integrar e potenciar outras fontes de informação
• SINUS
• SONHO
• INEM e CIAV
• Outros
• Investigação sobre determinantes de saúde relacionados com os Acidentes