Diagnóstico Pré-Natal
O Diagnóstico Pré-Natal (DPN) engloba um conjunto de procedimentos médicos cujo objetivo é disponibilizar aos casais, ou a uma pessoa individualmente, a possibilidade de obterem informações sobre a existência, no feto em desenvolvimento, de várias classes de defeitos congénitos cujo diagnóstico é possibilitado por um conjunto, cada vez mais alargado e complexo, de recursos técnicos disponíveis. Estes recursos técnicos estão em constante desenvolvimento e a sua boa aplicação requer, por parte dos prestadores destes cuidados, diferenciação e atualização técnica e científica permanente.
O Despacho nº 5411/97, de 6 de agosto, do Gabinete da Ministra da Saúde, define a estruturação do sector de DPN em conformidade com determinados princípios e orientações.
Neste Despacho é constituída a Comissão Técnica Nacional de Diagnóstico Pré-Natal (CTDPN), com o objetivo de coordenar, a nível nacional, a prestação de cuidados de diagnóstico pré-natal pelos serviços públicos de saúde e integra especialistas de reconhecido mérito científico das áreas da genética médica, obstetrícia e ecografia obstétrica, com representatividade nacional. Esta Comissão tem mantido a sua atividade desde a sua constituição até ao momento.
O Despacho n.º 12134/2018, da Diretora-Geral da Saúde, de 18 de dezembro, veio proceder a nova nomeação dos seus elementos.
As competências da CTNDPN, legalmente atribuídas, são:
a) Avaliar as necessidades de saúde e a sua evolução;
b) Elaborar propostas com o objetivo de desenvolver a rede de serviços e melhorar a qualificação dos recursos humanos;
c) Apreciar as propostas de acreditação das valências;
d) Dar parecer, quando solicitado pelo/a Ministro/a da Saúde, sobre documentos e projetos nesta área;
e) Avaliar as atividades realizadas pelos serviços;
f) Promover e facilitar a articulação e a troca de informação entre os centros de diagnóstico pré-natal e o Centro de Estudo e Registo das Anomalias Genéticas em moldes a definir.
Com o objetivo de avaliar a atividade em DPN a nível nacional e conhecer a realidade dos recursos humanos e técnicas realizadas nos vários serviços de obstetrícia em matéria de DPN, a Comissão Técnica Nacional para o DPN tem elaborado inquéritos e produzido relatórios sobre esta avaliação.
O último inquérito foi enviado a 41 instituições hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo as das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tendo resultado um documento que sintetiza os dados referentes às atividades de DPN no país em 2018. Para conhecer o documento “Estudo da atividade do diagnóstico pré-natal nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde” aceda aqui.