Estratégias de Saúde para as pessoas Lésbicas, gays, Bissexuais, Trans e Intersexo - LGBTI
No presente documento, foca-se, especificamente, a promoção da saúde e a prestação de cuidados a pessoas trans e intersexo, dando ênfase particular ao modelo organizativo que, a nível do Serviço Nacional de Saúde, possa assegurar a melhore resposta às necessidades de saúde das pessoas LGBTI, racionalizando recursos e assegurando o exercício das boas práticas.
Despacho de Nomeação da Coordenação da Estratégia de Saúde para as Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo da Direção-Geral da Saúde
No presente documento, é nomeado Alexandre Oliveira como Coordenador da Estratégia de Saúde para as Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo.
No presente despacho, é criado o Grupo Consultivo para a Diversidade Sexual e de Género e alterado o Despacho n.º 5643/2023, de 17 de maio.
No presente despacho, é criado o Grupo de Acompanhamento da Implementação da Estratégia de Saúde para as Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo — LGBTI
No presente documento, são aprovados os Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual, para o período de 2023-2026, nomeadamente:
- Plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens;
- Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica;
- Plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais.
De acordo com o presente documento, a Unidade Reconstrutiva Génito-Urinária e Sexual (URGUS) do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) constitui a Unidade de Referência Nacional para o acompanhamento dos/as utentes no processo de reatribuição sexual, tendo competência técnica e científica para acompanhamento multidisciplinar em todo o processo.
Conforme salientado nessa Circular, a referenciação dos utentes para a URGUS deve ser efetuada, preferencialmente, através dos Cuidados de Saúde Primários para uma consulta de Sexologia Clínica e desta para a URGUS.
A definição mais concreta do modelo organizativo e funcional de referenciação e prestação de cuidados nestes domínios, no qual serão definidos os circuitos e os fluxos da prestação efetiva dos cuidados, está a ser elaborada a partir da Direção-Geral da Saúde.
Enquanto Unidade de Referência Nacional no que respeita aos procedimentos de reatribuição sexual, a URGUS desempenha um conjunto de atividades que são dadas a conhecer de uma forma mais detalhada no presente documento.
As seguintes entidades apoiaram a elaboração do mesmo: Direção-Geral da Saúde (DGS), Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), I.P, Associação ILGA-Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual Transgénero e Intersexo e Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual – AMPLOS.