Programa Nacional para as Hepatites Virais

Pelo Despacho n.º 6401/2016 de 16 de maio, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde determinou a criação do Programa de Saúde Prioritário na área das Hepatites Virais, que integra a Plataforma para a Prevenção e Gestão das Doenças Transmissíveis.

De acordo com o Despacho nº 9215/2021 de 17 de setembro, a Diretora-Geral da Saúde nomeou, obtida a concordância do membro do Governo responsável pela área da Saúde, o Professor Rui Tato Marinho Diretor para a área das Hepatites Virais, a quem cabe especialmente:

• Definir e implementar a estratégia de prevenção, rastreio e controlo das hepatites virais de com os objetivos da Organização Mundial da Saúde, i.e., reduzir a incidência da hepatite B e em 90 % e a mortalidade associada em 65 % até 2030;
• Promover e dinamizar de forma sistemática a colheita de dados e a sua avaliação e assegurar a participação ativa na monitorização do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, no que se refere às hepatites virais;
• Dinamizar a articulação integrada entre os diferentes setores, incluindo a sociedade civil e as associações de doentes, promovendo o estabelecimento de parcerias efetivas, nacionais e internacionais, potenciando sinergias na resposta às hepatites virais;
• Promover e dinamizar a colaboração com outros programas prioritários da Direção -Geral da Saúde, designadamente os da Promoção da Atividade Física, Promoção da Alimentação Saudável, Doenças Oncológicas, Infeções Sexualmente Transmissíveis e da Infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana e Saúde Mental e com o Programa Nacional da Vacinação;
• Impulsionar e apoiar iniciativas estratégicas e projetos que visem boas práticas na abordagem da Hepatite C de acordo com diferentes contextos, adições, estabelecimentos prisionais, entre outros numa visão de microeliminação;
• Coordenar a elaboração das orientações clínicas e terapêuticas na respetiva área de especialidade;
• Promover a equidade e facilitar o acesso a cuidados de saúde de qualidade, no tratamento e na vigilância pós -tratamento das hepatites virais;
• Investir em comunicação promovendo a literacia para a população em geral e profissionais de saúde nas doenças do fígado (Saúde Hepática), na sua dimensão global de doença infeciosa, hepática, oncológica, consumo de álcool, excesso de peso (fígado gordo) e a sua forte relação com estilos de vida saudáveis.