Legionella

Prevenção e Controlo da Doença dos Legionários                                                                                    
 

 

Apresentação

Aqui encontra a informação relativa à aplicação da Lei nº52/2018, de 20 de agosto.

A Lei nº 52/2018, de 20 de agosto, estabelece o regime de prevenção e controlo da Doença dos Legionários, definindo procedimentos relativos à utilização e à manutenção de redes, sistemas e equipamentos propícios à proliferação e disseminação da Legionella e estipula as bases e condições para a criação de uma estratégia de prevenção primária e controlo da bactéria Legionella em todos os edifícios e estabelecimentos de acesso ao público, independentemente de terem natureza pública ou privada.