Legionella

Legislação

• Lei nº 40/2019, de 21 de junho. Atribui aos técnicos de saúde ambiental a competência para a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto.
   
• Lei nº 52/2018, de 20 de agosto. Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-lei nº 118/2013, de 20 de agosto.