Legionella

Legislação

• Despacho nº 1547/2022, de 8 fevereiro - Determina os procedimentos técnicos para a realização do Programa de Monitorização e Tratamento da Qualidade da Água
   
• Declaração de Retificação n.º 7/2021, de 24 de fevereiro - Retifica a Portaria n.º 25/2021, de 29 de janeiro, que estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água
   
• Portaria 25/2021, de 29 de janeiro - Estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella que decorra dos resultados analíticos apurados, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água.
   
• Lei nº 40/2019, de 21 de junho. Atribui aos técnicos de saúde ambiental a competência para a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto.
   
• Lei nº 52/2018, de 20 de agosto. Estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários e procede à quinta alteração ao Decreto-lei nº 118/2013, de 20 de agosto.