Sistema Nacional de Notificação de Incidentes - NOTIFICA

Sistema Nacional de Notificação de Incidentes (NOTIFICA)

O NOTIFICA é uma plataforma destinada à gestão de incidentes ocorridos no Sistema de Saúde, na qual o cidadão ou o profissional de saúde podem reportar três tipos diferentes de incidentes:

  • Relacionado com a prestação de cuidados de saúde;
  • Relacionado com a violência contra profissionais de saúde ocorrida no local de trabalho;
  • Relacionado com a utilização de dispositivos médicos corto-perfurantes.

Incidentes relacionados com a prestação de cuidados de saúde

O conhecimento mais importante para a segurança do doente é aquele que permite prevenir a ocorrência de incidentes durante a prestação de cuidados de saúde.

O propósito fundamental de um sistema de notificação é aprender com a experiência, de forma a possibilitar a implementação de medidas que impeçam a sua repetição.

A notificação é uma atividade voluntária do profissional de saúde e/ou do cidadão, com vista ao desenvolvimento de uma análise causal e à tomada de medidas para evitar novos episódios.

A notificação através desta plataforma é anónima e não punitiva.

Incidentes relacionados com a violência contra profissionais de saúde no local de trabalho
 
O sistema de notificação online dos episódios de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho, integra o sítio da Direção-Geral da Saúde dedicado ao Observatório da Violência Contra os Profissionais de Saúde no Local de Trabalho (Circular Informativa Nº 15/DSPCS de 07/04/2006)
O formulário de notificação, assegurar a confidencialidade e o anonimato da informação

Incidentes relacionados com dispositivos médicos corto-perfurantes

O Decreto-Lei n.º 121/2013, de 22 de agosto, nomeadamente no seu artigo 9.º (notificação de incidentes e acidentes) não altera os procedimentos relativos a acidentes de trabalho, que deverão ser tratados de acordo com a legislação própria aplicável.

Este Decreto-Lei apenas prevê a notificação no Notific@ dos incidentes ou eventos adversos que envolvam doentes ou utentes, nomeadamente os incidentes ou eventos adversos decorrentes do uso específico de objetos corto-perfurantes.

Se, em vez da comunicação de um incidente, desejar fazer uma exposição/elogio no Livro de Reclamações, poderá utilizar a via online da unidade de saúde ou da ERS.

Normas, Orientações e Informações da DGS:

Relatórios:

  • Relatório Técnico - Estrutura Concetual da Classificação Internacional sobre Segurança do Doente (2011)

Relatório de Progresso de Monitorização

Documentos de apoio:

Acesso ao sistema:

 

 
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