Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares 2011-2016 (PERH 2011-2016)

A gestão dos resíduos hospitalares tem por base o definido no Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares 2011-2016 (PERH 2011-2016), cujos objetivos e metas foram estabelecidos para 2011 a 2016.

Este Plano foi elaborado sob a responsabilidade conjunta do Ministério da Saúde (Direção-Geral da Saúde), do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (Agência Portuguesa do Ambiente) e do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (Direção-Geral de Veterinária), tendo sido aprovado pela Portaria nº 43/2011, de 20 de janeiro.

O PERH 2011-2016 suportando-se nos princípios do respetivo enquadramento legal (Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei nº 73/2011, de 17 de junho), vem dar ênfase às medidas em matéria de prevenção, introduzindo a abordagem de ciclo de vida dos produtos e materiais, colocando a tónica na redução dos impactes ambientais resultantes da produção e gestão dos resíduos hospitalares, e fortalecendo a noção de valor económico associado aos mesmos.

A salvaguarda da proteção da saúde humana na perspetiva da prevenção da doença e promoção da saúde é uma preocupação, também, constante no processo de gestão dos resíduos hospitalares e na estratégia definida.

De acordo com o estabelecido no PERH 2011-2016, com as Ações a desenvolver em consonância com os Objetivos definidos, pretende-se assegurar o cumprimento do determinado nos normativos legais em matéria de gestão de resíduos e em particular dos resíduos hospitalares, bem como fomentar o conhecimento e o desenvolvimento técnico e cientifico na área dos resíduos hospitalares.

Os Objetivos e Ações estabelecidos para o período de 2011 a 2016 neste Plano, no âmbito da estratégia de gestão dos resíduos hospitalares, foram baseados  nos seguintes Eixos Estratégicos:

  • Eixo I – Prevenção
  • Eixo II – Informação, Conhecimento e Inovação
  • Eixo III – Sensibilização, Formação e Educação
  • Eixo IV – Operacionalização da Gestão
  • Eixo V – Acompanhamento e Controlo

Neste contexto, o PERH 2011 – 2016 pretende dotar os diferentes intervenientes, no campo da gestão dos resíduos hospitalares, de informação e orientações que os apoiem na tomada de decisão sobre os vários aspetos que envolvem a gestão desta tipologia de resíduos, pressupondo o reforço e convergência de sinergias por parte dos diferentes stakeholders visando uma efetiva implementação do Plano, assumido o conceito de responsabilidade partilhada.