Presidência Portuguesa - Notícias

Portugal estreou-se no exercício das Presidências rotativas do Conselho da União Europeia em 1992, sob o lema “Rumo à União Europeia”. 

Em 2000, a segunda Presidência rotativa de Portugal procurou definir “A Europa no limiar do século XXI” e organizou a primeira Cimeira União Europeia-África. 

A mais recente Presidência rotativa portuguesa, em 2007, defendeu uma “União Europeia mais forte para um mundo melhor”, e foi marcada pelo Tratado de Lisboa, que reformou o funcionamento da União Europeia. 

Este primeiro semestre de 2021 foi a quarta vez que Portugal assumiu a Presidência rotativa, agora sob o lema “Tempo de agir: uma recuperação justa, verde e digital”.

Foi, desde logo, uma Presidência condicionada por circunstâncias particularmente difíceis, em que a pandemia da COVID-19 e as suas consequências socioeconómicas representaram um desafio sem precedentes para a União Europeia e os seus Estados-Membros, exigindo uma ação decisiva e abrangente.

Assim, dois temas transversais estiveram no centro da nossa agenda no domínio da saúde: a resposta coordenada à COVID-19 e o reforço do quadro de cooperação em saúde pública através da construção de uma União Europeia da Saúde.

Por outro lado, nos dossiers não legislativos, as prioridades da Presidência Portuguesa (Presidência) centraram-se em três pilares principais: 1) apoiar o acesso sustentável, equitativo e universal a medicamentos e dispositivos médicos; 2) promover a saúde digital e 3) reforçar o papel da UE na saúde global.

Para abordar esses temas, a Presidência organizou várias iniciativas e eventos, os quais incidiram sobre dossiers legislativos ou não legislativos que desempenharam um papel importante nesta agenda.

• Desde logo, a União Europeia da Saúde:
  • No que diz respeito às propostas legislativas sobre as ameaças de saúde transfronteiriças graves e da revisão do mandato do Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças (ECDC), a Presidência apresentou duas propostas de texto de compromisso, que constituem o ponto de partida para a negociação que será liderada pela futura Presidência Eslovena. A Presidência Portuguesa submeteu ainda no Conselho EPSCO/vertente Saúde (Emprego, Politica Social, Saúde e Consumidores), de 15 de junho, um Relatório de Progresso sobre estas duas propostas legislativas;
  • Quanto à proposta legislativa de revisão de mandato da Agência Europeia do Medicamento (EMA), à qual a Presidência portuguesa deu maior prioridade, no mesmo Conselho EPSCO, foi aprovada a Orientação Geral, que traduz o apoio dos EM ao mandato para as negociações com o Parlamento Europeu e Comissão Europeia (trílogo).
• Outro dossier importante foi a proposta legislativa sobre a Avaliação das Tecnologias de Saúde. Após mais de três anos de negociações, a Presidência obteve mandato do Conselho para iniciar negociações com o Parlamento Europeu. Estas negociações estenderam-se três trílogos políticos e 16 reuniões técnicas, entre 26 de abril e 24 de junho. No dia 30 o COREPER (Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia) deu o seu acordo ao texto de compromisso final.
• A adoção de Conclusões do Conselho sobre o acesso a medicamentos e dispositivos médicos para uma União Europeia mais forte e resiliente, no Conselho EPSCO de 15 de junho, foi um resultado importante da nossa Presidência, visando contribuir para a acessibilidade, disponibilidade e comportabilidade destes produtos no mercado.
• A Presidência acompanhou ativamente o trabalho da Comissão no âmbito da Estratégia Farmacêutica, procurando incluir nas várias iniciativas programadas, os principais pontos em discussão, para que os Estados-Membros possam concorrer para as opções políticas que a Comissão irá tomar. Destacam-se as reuniões no âmbito das autoridades nacionais competentes sobre preços e reembolsos.
• No domínio da Saúde Digital, foi dada prioridade à telessaúde, como chave para melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde, por meio de um trabalho realizado por equipas especializadas nos últimos seis meses, incluindo a organização e promoção de dois webinars/workshops temáticos que contaram com a participação de mais de 100 especialistas europeus em telessaúde.

A Presidência realizou neste âmbito uma "Prova de conceito sobre serviços de telessaúde transfronteiras sem entraves", bem como promoveu um debate de orientação, no Conselho EPSCO de 15 de junho, sobre as perspetivas pós-pandemia para a transformação digital, abordando simultaneamente a utilização da telessaúde para potenciar os progressos em matéria de interoperabilidade transfronteiras na UE.

• No âmbito da Saúde Global, foi elaborado um Relatório da Presidência, com base nos resultados da Conferência de Alto Nível sobre Saúde Global, no impacto dos debates sobre a saúde realizados na UE e nos fora internacionais, bem como nos contributos recebidos no âmbito do Grupo de Peritos de Saúde Global durante este semestre. Este documento consolidado constitui “o caminho a seguir”, fortalecendo o papel da UE na saúde global.
• O Certificado Digital COVID-19 da União Europeia foi um tema prioritário para a nossa Presidência, tendo sido possível, em relação à proposta adotada pela Comissão Europeia em março deste ano, alcançar um acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu em 62 dias, e a publicação do regulamento em Jornal Oficial no passado dia 14 de junho.

No âmbito da saúde, em estreita colaboração com outros Ministérios, foi feito um acompanhamento e participação ativa nas discussões técnicas e políticas em sede das reuniões da eHealth Network e do Health Security Committee.

Depois de um tempo record de negociações a nível europeu, Portugal desenvolveu as soluções digitais e normativas necessárias e começou a emitir, no dia 16 de junho, ao nível nacional, os primeiros certificados no âmbito do Certificado Digital Covid-19 da União Europeia.

• Outra questão relevante foi o tratado internacional sobre preparação e resposta a pandemias. No dia 20 de maio de 2021, o Conselho adotou uma decisão de apoio ao início das negociações em sede da Assembleia Mundial de Saúde (Organização Mundial da Saúde), e que visa assegurar a participação da União nas negociações.
• A elaboração e negociação do Plano de Ação da União Europeia em matéria de Drogas 2021-2025 foi um dossier importante da Presidência portuguesa, tendo a sua aprovação, ocorrido no dia 21 de junho, o que representou uma conquista da nossa Presidência neste domínio das Drogas.
• O Plano Europeu de Combate ao Cancro, adotado pela Comissão em fevereiro deste ano, representou um pilar fundamental da União Europeia da Saúde, e a Presidência proporcionou uma troca de pontos de vista no Conselho informal EPSCO dos Ministros da Saúde, em 16 de março. Além disso, a Presidência organizou, em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a European Cancer Research Summit e participou em diversos fora organizados por diferentes stakeholders nesta matéria.
• Na área da obesidade, a Presidência lançou o “Lisbon Call to Action - Para proteger as crianças dos ambientes alimentares obesogénicos”. Esta iniciativa, que surge depois de uma Conferência organizada em conjunto com a Organização Mundial de Saúde (OMS) para a região europeia que debateu o tema, visa incentivar diversos atores e parceiros a desenvolver ações para proteger as crianças de ambientes digitais que promovem a obesidade, ao mesmo tempo que pretende potenciar as oportunidades que a digitalização pode trazer para melhorar o acesso a uma alimentação saudável.

A Presidência Portuguesa fez jus ao seu lema: “É tempo de agir”, sendo com um sentimento de realização que transferimos a Presidência para a Eslovénia.