Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil

Os ganhos em saúde da população residente em Portugal têm vindo a adquirir relevo ao longo dos últimos anos, nomeadamente os que se referem às duas primeiras décadas do ciclo de vida.

No que respeita a indicadores como a mortalidade infantil, e outros, os valores atingidos são, já, dos melhores a nível mundial, pese embora as desigualdades em saúde que subsistem, quando considerados diferentes grupos sociais.

Os determinantes ligados ao contexto de vida, tais como os fatores de ordem cultural, política, socioeconómica, género e recursos comunitários, ao ambiente físico e às dimensões individuais de cariz genético e comportamental, o acesso aos serviços de saúde e a cuidados de qualidade constituíram elemento basilar para que tal evolução acontecesse.

Nesta matéria, é incontornável o impacte positivo do Programa-tipo de Atuação em Saúde Infantil e Juvenil, criado em 1992, através da Circular Normativa 9/DSI, de 6 de outubro, da então Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, bem como pelas atualizações sofridas ao longo do tempo, tendo a última ocorrido em 2005. A aplicação sistemática deste programa de vigilância de saúde tem vindo a revelar-se, nos diferentes tipos de instituições em que ocorre, um garante de cuidados de saúde adequados e eficazes, com a contribuição e o empenho de todos os que nela participam.

Ao longo dos anos, as modificações ocorridas neste documento orientador têm surgido em resposta, por um lado, à necessidade de melhoria dos padrões de qualidade, harmonizando os conteúdos das ações de saúde com as novas evidências científicas e com novas morbilidades e, por outro, a uma maior relevância de problemas de saúde preexistentes.

É nesse processo continuado de adequação que se insere o Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil (PNSIJ), no qual, mantendo a estrutura preexistente, são introduzidas diversas modificações de conteúdo relativamente à versão de 2005, das quais se salientam:

  • Alteração na cronologia das consultas referentes a idades-chave da vigilância1;
  • Adoção das curvas de crescimento da Organização Mundial da Saúde (OMS);
  • Novo enfoque nas questões relacionadas com o desenvolvimento infantil, as perturbações emocionais e do comportamento e os maus tratos.

São aspetos prioritários a deteção e o apoio às crianças que apresentam necessidades especiais, em situação de risco ou especialmente vulneráveis e a redução das desigualdades no acesso aos serviços de saúde.

Genericamente, o PNSIJ, obedece às seguintes linhas-mestras:

  • Calendarização das consultas para idades-chave, correspondentes a acontecimentos importantes na vida do bebé, da criança ou do adolescente, tais como as etapas do desenvolvimento físico, psicomotor, cognitivo e emocional, a socialização, a alimentação e a escolaridade;
  • Harmonização destas consultas com o esquema cronológico preconizado no novo Programa Nacional de Vacinação (PNV), de modo a reduzir o número de deslocações aos serviços de saúde;
  • Valorização dos cuidados antecipatórios como fator de promoção da saúde e de prevenção da doença, nomeadamente facultando aos pais e outros cuidadores, os conhecimentos necessários ao melhor desempenho, no que respeita à promoção e proteção dos direitos da criança e ao exercício da parentalidade, em particular no domínio dos novos desafios da saúde;
  • Neste âmbito, e face aos movimentos antivacinais emergentes, o reincentivo ao cumprimento do PNV, preservando o adequado estado vacinal das crianças, jovens e população em geral, afigura-se crucial;
  • Também o investimento na prevenção das perturbações emocionais e do comportamento constitui uma prioridade no mesmo domínio;
  • Deteção precoce, acompanhamento e encaminhamento de situações que possam afetar negativamente a saúde da criança e que sejam passíveis de correção;
  • Apoio à responsabilização progressiva e à autodeterminação em questões de saúde das crianças e dos jovens;
  • Trabalho em equipa, como forma de responder à complexidade dos atuais problemas e das necessidades em saúde que requerem, de modo crescente, atuações multiprofissionais e interdisciplinares;
  • • Articulação efetiva entre estruturas, programas e projetos, dentro e fora do setor da saúde, que contribuam para o bem-estar, crescimento e desenvolvimento das crianças e jovens.

Norma nº 010/2013 de 31/05/2013 - Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil