Programa Nacional de Vacinação
Legislação
- Portaria n.º 94/2018 - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 243/2013, de 22 de abril, que constitui a Comissão Técnica de Vacinação (CTV)
- Despacho n.º 12434/2019 - Aprova o novo esquema vacinal do Programa Nacional de Vacinação (PNV), revogando, com exceção do seu n.º 6, o Despacho n.º 10441/2016, de 9 de agosto
- Portaria n.º 248/2017 Diário da República n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04 - Estabelece o modelo de governação do Programa Nacional de Vacinação, bem como de outras estratégias vacinais para a proteção da saúde pública e de grupos de risco ou em circunstâncias especiais.
- Despacho n.º 10441/2016 - Diário da República n.º 159/2016, Série II de 2016-08-19 - Aprova o novo esquema de vacinação do Programa Nacional de Vacinação (PNV), revogando o esquema de vacinação aprovado pelo Despacho n.º 5786/2015, de 26 de maio
- Despacho n.º 8264/2016 - Diário da República n.º 120/2016, Série II de 2016-06-24 - Determina que a vacinação contra a tuberculose com a vacina BCG passa a estar recomendada a crianças com idade inferior a 6 anos (5 anos e 364 dias) e pertencentes a grupos de risco, a definir através de Norma a emitir pela Direção-Geral da Saúde
- Despacho n.º 5786-2015, DR II série n.º 105 de 1 de junho de 2015 – Introdução da Vacina Prevenar® 13 no PNV
- Despacho n.º 11961-2014, DR II série n.º 186 de 26 de setembro de 2014 – Alteração do esquema vacinal com a vacina contra o HPV
- Portaria nº243-2013, DR II série n.º78 de 22 de abril de 2013 – Constituição e funções da Comissão Técnica de Vacinação
- Despacho n.º 17067-2011, DR II série n.º 243 de 21 de dezembro de 2011 – Publicação do PNV 2012
- Despacho n.º 8378-2008, DR II série n.º 57 de 20 de março de 2008 – Introdução no PNV da vacina contra o vírus do Papiloma Humano
- Despacho n.º 4570-2005, DR II série n.º 43 de 2 de março de 2005 - Publicação do PNV 2005
- Despacho n.º 13697-2000, DR II série n.º 153 de 5 de julho de 2000 - Introdução da vacina Td (dose reduzida) para adultos
- Decreto-Lei n.º 46628 de 5 nov 1965, DG I série n.º251 de 5novembro de 1965 – Operacionalização do 1.º PNV
- Portaria n.º 19058 de 3 de março de 1962, DG I série n.º 48 de 3 de março de 1962 – Obrigatoriedade da vacina antitetânica para determinadas profissões
- Decreto-Lei n.º 44198 de 20 fev 1962, DG I série n.º 88 de 20 de fevereiro de 1962 – Obrigatoriedade das vacinas contra a difteria e tétano