Legislação e Documentos Oficiais
- Despacho n.º 7275/2022, de 7 de junho: Nomeação do diretor do PNDO/DGS
- Despacho n.º 3488/2023, de 17 de março: Nomeação de elementos coadjuvantes do diretor do PNDO/DGS
- Despacho n.º 8254/2017, de 21 de setembro: Estabelece os critérios técnicos para os rastreios oncológicos de base populacional realizados no SNS
- Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro: Lei do Esquecimento
- Despacho n.º 13227/2023, de 27 de dezembro: Estratégia Nacional de Luta contra Cancro, Horizonte 2030
- Europe’s Beating Cancer Plan: Communication from the commission to the European Parliament and the Council
- Despacho interministerial n.º 11429/2021: Constituição do National Cancer Hub – Portugal, uma iniciativa conjunta do PNDO/DGS e da AICIB
- Despacho n.º 1739/2024, de 14 de fevereiro: Determinação de um conjunto de medidas tendentes à adoção de formas organizativas que dotam os centros de investigação clínica que funcionam no âmbito das unidades de saúde do SNS de maior capacidade e autonomia
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2024, de 6 de fevereiro: Autorização para ACSS realizar despesa com o acordo com a LPCC, no âmbito do Programa de Rastreio do Cancro da Mama
- Lei n.º 1/2024, de 4 de janeiro: Regime transitório de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso para doentes oncológicos e pessoas com deficiência