Despacho nº 6401/2016 de 16 de maio
Determina o desenvolvimento, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, de programas de saúde prioritários nas áreas de Prevenção e Controlo do Tabagismo, Promoção da Alimentação Saudável, Promoção da Atividade Física, Diabetes, Doenças Cérebro-cardiovasculares, Doenças Oncológicas, Doenças Respiratórias, Hepatites Virais, Infeção VIH/Sida e Tuberculose, Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos e Saúde Mental. Revoga os Despachos n.º 404/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro, e n.º 2902/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro.
Despacho nº 9631/2016 de 27 de julho
Nomeia nos termos do Despacho n.º 6401/2016, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio, e ao abrigo do disposto no n.º 3, os elementos para coadjuvarem os Diretores nas diversas áreas dos programas de saúde prioritários.
Despacho nº 6300/2016 de 12 de maio
Determina que devem as Administrações Regionais de Saúde assegurar, até final do ano de 2017, em todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES), a existência de consultas de apoio intensivo à cessação tabágica e o acesso a espirometria e a tratamentos de reabilitação respiratória.
Portaria nº 246/2015 de 14 de agosto
Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço das câmaras expansoras, destinadas a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Decreto-Lei nº 97/2015 de 1 de junho
Procede à criação do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde
Decreto-Lei nº 117/2014 de 5 de agosto
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime de taxas moderadoras e à aplicação dos regimes especiais de benefícios.
Despacho nº 3851/2014 de 12 de março
Determina os centros de tratamento autorizados para o seguimento em ambulatório de doentes adultos com diagnóstico de Hipertensão Arterial Pulmonar e define que os preços a aplicar são em função das diferentes vertentes terapêuticas e fases da doença.
Despacho nº 9405/2014 de 21 de julho
Determina o regime de prescrição e faturação de Cuidados Respiratórios Domiciliários. Revoga o Despacho n.º 9309/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 16 de julho de 2013.
Despacho nº 9483/2014 de 22 de julho
Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA) que determinam as condições à prestação de serviços de cuidados técnicos respiratórios domiciliários.
Despacho nº 10319/2014 de 11 de agosto
Determina a estrutura do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) ao nível da responsabilidade hospitalar e sua interface com o pré-hospitalar, os níveis de responsabilidade dos Serviços de Urgência (SU), bem como estabelece padrões mínimos relativos à sua estrutura, recursos humanos, formação, critérios e indicadores de qualidade e define o processo de monitorização e avaliação. Revoga os Despachos nºs 18459/2006, de 30 de julho, 24681/2006, de 25 de outubro e 727/2007, de 18 de dezembro de 2006.
Despacho nº 10871/2014 de 25 de agosto
Determina os responsáveis pela elaboração ou revisão das Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação.
Portaria nº 82/2014 de 10 de abril
Estabelece os critérios que permitem categorizar os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), de acordo com a natureza das suas responsabilidades e quadro de valências exercidas, e o seu posicionamento da rede hospitalar e procede à sua classificação.
Portaria nº 123A/2014 de 19 de junho
Estabelece os critérios de criação e revisão de Redes Nacionais de Especialidades Hospitalares e de Referenciação, bem como as áreas que as mesmas devem abranger.
Portaria nº 194/2014 de 30 de setembro
Estabelece o conceito, o processo de identificação, aprovação e reconhecimento dos Centros de Referência Nacionais para a prestação de cuidados de saúde, designadamente para diagnóstico e tratamento de doenças raras.
Despacho nº 15967/2013 de 9 de dezembro
Altera o Despacho n.º 9309/2013, de 9 de julho (Prescrição eletrónica de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD).
Despacho nº 9309/2013 de 16 de julho
Determina a prescrição eletrónica de Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD) através da aplicação informática disponibilizada pela SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE.
Despacho nº 5422/2012 de 20 de abril
Nomeação do Diretor de Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, licenciado António Manuel de Sousa Coelho Diniz
Despacho nº 8744/2012 de 2 de julho
Nomeação da diretora do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias, Prof.ª Doutora Maria Cristina de Brito Eusébio Bárbara Prista Caetano
Despacho nº 15371/2012 de 3 de dezembro
Estabelece disposições relativas à aquisição de dispositivos médicos objeto de codificação pelo INFARMED, pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Despacho nº 404/2012 de 13 de janeiro
Determina quais os programas de saúde prioritários a desenvolver pela Direção-Geral da Saúde (DGS) (REVOGADO)
Decreto- Lei nº 124/2011 de 29 de dezembro
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde