Joint Action Europeia Healthy GateWays (Pontos de Entrada Saudáveis)
A Joint Action Healthy GateWays é uma iniciativa europeia de cooperação e coordenação entre os Estados-Membros da União Europeia (UE), com vista a reforçar as suas capacidades nos pontos de entrada. Tem a duração de 36 meses, prevendo-se o seu término a 30 de abril de 2020. Inclui 31 autoridades competentes participantes de 27 Estados-Membros da UE, incluindo Portugal, e visa apoiar a cooperação e a coordenação dos Estados-Membros para melhorar a capacidade na prevenção e combate às ameaças infeciosas transfronteiriças do setor dos transportes nos pontos de entrada (PdE), incluindo portos, aeroportos e fronteiras terrestres. Pretende-se reforçar a capacidade de resposta a nível dos PdE para ações coerentes a nível da UE para eventuais emergências de saúde pública de âmbito internacional, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional e conforme a Decisão n.º 1082/2013/UE relativa a ameaças sanitárias transfronteiriças graves.
A Joint Action Healthy GateWays tem como objetivos:
a) partilhar as melhores práticas identificadas no âmbito de eventos de saúde pública nos PdE, nomeadamente a nível de deteção e vigilância, planos de contingência e mecanismos de vigilância e controlo de vetores;
b) apoiar os Estados-Membros na consolidação de planos de contingência, utilizando ferramentas de avaliação e promovendo a realização de exercícios de simulação;
c) proporcionar formação à distância e presencial a nível local, nacional e europeu sobre preparação e resposta e gestão de eventos de natureza biológica, química, ambiental ou outros nos PdE;
d) apoiar a rápida troca de informações através de ferramentas eletrónicas entre a rede de PdE dos vários Estados-Membros;
e) apoiar a realização de inspeções de navios e aeronaves;
f) produzir orientações técnicas sobre: atuação perante ameaças nos PdE; comunicação e circuito de informação entre diferentes países em situações de eventos em PdE; investigação e gestão de surtos em navios; vigilância e controlo vetorial nos PdE incluindo vetores em carga; inspeção e auditoria de navios e aeronaves;
g) apoiar a cooperação intersetorial, promovendo a implementação de memorandos de entendimento entre os diferentes setores nos PdE; promoção de visitas, intercâmbios e exercícios entre PdE de países vizinhos.
Para atingir estes objetivos estão a ser realizadas um conjunto de atividades com os países participantes que incluem:
- Revisão de literatura em diferentes línguas;
- Elaboração de documentos técnicos e materiais de formação;
- Exercícios de simulação;
- Visitas a PdE com autoridades competentes;
- Cursos de formação;
- Inspeções e auditorias;
- Reuniões de grupos de trabalho de peritos;
- Questionários sobre capacidade instalada nos PdE.
Portugal é participante nesta Joint Action, sob a coordenação da DGS, devendo contribuir até 2020, participando nas iniciativas multiestados preconizadas e partilhando informação sobre os mecanismos de Sanidade Internacional e articulação com outros parceiros nos PdE de portos e aeroportos.
Mais informações disponíveis em:
Comissão Europeia – Joint Action Healthy GateWays – Preparedness and action at points of entry
Website da Joint Action – Healthy Gateways
Para informação complementar, contactar o Centro de Emergências em Saúde Pública, através do e-mail: cesp@dgs.min-saude.pt