Resíduos hospitalares

Os resíduos hospitalares, de acordo com o Decreto-Lei nº 73/2011, de 17 de junho, que altera o Decreto-Lei nº 178/2006, de 5 de setembro, são definidos como os resíduos resultantes de atividades de prestação de cuidados de saúde a seres humanos ou a animais, nas áreas da prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou investigação e ensino, bem como de outras atividades envolvendo procedimentos invasivos, tais como acupuntura, piercings e tatuagens.

A estratégia de gestão desta tipologia de resíduos encontra-se consignada no Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares 2011 – 2016 (PERH 2011 -2016), publicado pela Portaria nº 43/2011, de 20 de janeiro.

A classificação dos resíduos hospitalares é estabelecida pelo Despacho nº 242/96, publicado a 13 de agosto, que procede à sua divisão em quatro grupos (Grupo I, Grupo II, Grupo III e Grupo IV).

A instalação e o funcionamento das unidades e equipamentos de gestão de resíduos hospitalares perigosos, com exceção dos destinados a incineração ou coincineração, são sujeitos a licenciamento pela Direção-Geral da Saúde, em conformidade com o estabelecido na Portaria n.º 174/97, de 10 de março. A incineração e coincineração de resíduos hospitalares regem-se pelo disposto no Decreto-Lei nº 127/2013 de 30 de agosto.

As boas práticas associadas aos resíduos hospitalares e os princípios subjacentes à sua gestão integrada, no sentido de prevenir os riscos, tendo em vista a proteção da saúde dos trabalhadores do setor, da população em geral e do ambiente, são essenciais na gestão desta tipologia de resíduos. No documento Resíduos Hospitalares apresenta-se uma síntese da informação mais relevante em matéria de gestão de resíduos hospitalares:

  • Classificação
  • Triagem e acondicionamento
  • Transporte
  • Operações de gestão
  • Operadores de gestão
  • Registo da produção e da gestão de resíduos hospitalares
  • Licenciamento de operações de gestão de resíduos hospitalares
  • Armazenagem
    • Armazenagem de resíduos hospitalares nas unidades de prestação de cuidados de saúde
    • Armazenagem de resíduos hospitalares nas instalações de gestão de resíduos
  • Resíduos de medicamentos produzidos a nível domiciliário
  • Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares
  • Perguntas mais frequentes – FAQ
  • Legislação

Até à entrada em vigor do Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), a Direção-Geral da Saúde elaborava anualmente um relatório sobre a produção, o tratamento e o destino final dos resíduos hospitalares, com base no estabelecido na Portaria nº 178/97, de 11 de março. Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 320/2007, de 23 de março, tendo os produtores e gestores de resíduos hospitalres passado a ter a obrigatoriedade de efetuar os registos através do SIRER, a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente. Atualmente, o registo de informação relativa aos resíduos hospitalares é realizado pelo preenchimento dos formulários do MIRR – Mapa Integrado de Registo de Resíduos (que substitui os antigos formulário do SIRER) no âmbito do SIRAPA – Sistema Integrado de Registo da Agência Portuguesa do Ambiente.

Outros documentos:

Sítios relevantes para consulta: