Programa Nacional de Saúde Escolar
O Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE) tem como finalidades:
- Promover e proteger a saúde e prevenir a doença na comunidade educativa;
- Apoiar a inclusão escolar de crianças com necessidades de saúde e educativas especiais;
- Promover um ambiente escolar seguro e saudável;
- Reforçar os factores de protecção relacionados com os estilos de vida saudáveis;
- Contribuir para o desenvolvimento dos princípios das escolas promotoras da saúde.
As estratégias do PNSE inscrevem-se na área da melhoria da saúde das crianças e dos jovens e da restante comunidade educativa. A escola, constituindo-se como um espaço seguro e saudável, facilita a adopção de comportamentos mais saudáveis, encontrando-se numa posição ideal para promover e manter a saúde da comunidade educativa e da comunidade envolvente. O PNSE é o referencial técnico-normativo do sistema de saúde para a área da saúde escolar, baseado nas prioridades nacionais e nos problemas de saúde mais prevalecentes na população infantil e juvenil.
Legislação
- Despacho n.º 12.045/2006 (2.ª série) Publicado no Diário da República n.º 110 de 7 de Junho
- Decreto-lei n.º 28/2008
- Decreto-lei n.º 81/2009 de 1 de Abril
Normas e orientações
Documentos de referência
- Escolas promotoras de saúde
- Resolução de Vilnius
Links úteis
Publicações
- WHO/Europe (2006), What is the evidence on school health promotion in improving health or preventing disease and, specifically, what is the effectiveness of the health promoting schools approach? Health Evidence Network: Evidence For Decision-Makers.
- Clift, Stephen, Jensen, Bjarne B. (Eds), The health promoting school: international advances in theory, evaluation and practice. European Commission, WHO/Europe, Council of Europe, Danish University of Education Press.
- Suhrcke, Marc; Nieves, Carmen de Paz (2011), The impact of health and health behaviours on educational outcomes in high-income countries: a review of the evidence. WHO/Europe.