SICO - Sistema de Informação dos Certificados de Óbito

Emitir Certificado de óbito (clique no logo SICO à direita) --------------------->

Documentos de apoio à implementação do SICO nas Instituições de Saúde

• Guia prático para a utilização do SICO - Médicos/Instituições de Saúde
• Power Point de apoio à Formação
• Modelo de ofício de comunicação ao Ministério Público
• Orientação da DGS nº 020/2013 de 31/12/2013
• Informação nº 007/2015 de 22/10/2015

Introdução

O SICO (Sistema de Informação dos Certificados de Óbito) é um sistema de informação cuja finalidade é permitir uma articulação das entidades envolvidas no processo de certificação dos óbitos, com vista a promover uma adequada utilização dos recursos, a melhoria da qualidade e do rigor da informação e a rapidez de acesso aos dados em condições de segurança e no respeito pela privacidade dos cidadãos.

O SICO tem como objetivos:

1. A desmaterialização dos certificados de óbito;
2. O tratamento estatístico das causas de morte;
3. A atualização da base de dados de utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do correspondente número de identificação atribuído no âmbito do registo nacional de utentes (RNU);
4. A emissão e a transmissão eletrónica dos certificados de óbito para efeitos de elaboração dos assentos de óbito.

Contactos para esclarecimento de dúvidas

Nota importante:

• A emissão de Certificados de Óbito em papel requere, nos termos da lei, um documento emitido pelo helpdesk do SICO.
• Este documento deve ser apresentado na conservatória para acompanhar o Certificado de Óbito em papel.
• Para o efeito deve ser efetuado o contacto acima indicado.

Autópsias Clínicas

• Relatório de Autópsia Clínica de Adulto (template para preenchimento no SICO)