Tuberculose >> Perguntas e Respostas – Norma BCG
A Norma n.º 006/2016, de 29/06/2016, atualizada a 07/03/2025 descreve a estratégia de vacinação contra a tuberculose com a vacina BCG e integra os critérios de elegibilidade para vacinação. Com o objetivo de apoiar as equipas locais de vacinação na avaliação da elegibilidade para vacinação com BCG, foi elaborado um conjunto de Perguntas e Respostas, baseado em situações práticas e exemplos do quotidiano, de forma a facilitar a interpretação e aplicação dos critérios definidos.
Nota: Consideram-se países com elevado risco de tuberculose, para efeitos da estratégia de vacinação, aqueles que apresentam uma incidência estimada ≥40 casos/100.000 habitantes. A adoção deste limiar mais abrangente tem como objetivo maximizar a proteção das crianças e de outros grupos mais vulneráveis. Este limiar não se destina à definição de critérios para rastreio sistemático da tuberculose. A incidência estimada de tuberculose, por país, pode ser consultada no site da Organização Mundial da Saúde, com base nos dados do Global tuberculosis report mais recente, através da ferramenta disponibilizada: Tuberculosis country profiles.
1. A criança (<6 anos de idade) tem contacto regular e frequente com um familiar que teve tuberculose na juventude. Deve ser vacinada com BCG ?
A criança deve ser vacinada se, no momento presente, existir coabitação ou convivência regular com esse familiar no mesmo espaço fechado de habitação. A convivência regular deverá ser avaliada pelo profissional de saúde que efetua a avaliação de elegibilidade. Implica um contacto frequente, regular e mantido no tempo, num espaço fechado de habitação. Mais do que um único contacto pontual ou esporádico.
2. A criança (<6 anos de idade) tem contacto regular com um familiar que foi diagnosticado com tuberculose latente. Deve ser vacinada com BCG?
A criança não é elegível para vacinação com BCG. Na situação desse familiar desenvolver doença ativa, a criança passa a ser de risco e proceder-se-á de acordo com as recomendações do Programa Nacional para a Tuberculose (PNT): rastreio e/ou esquema de profilaxia/tratamento. A vacinação está indicada após rastreio negativo.
3. Criança (<6 anos de idade) cujos familiares residem num país com elevado risco de tuberculose e que vêm a Portugal passar férias no verão. Deve ser vacinada com BCG?
A criança não é elegível para vacinação com BCG. Na situação excecional de um dos familiares desenvolver doença ativa e se, no decurso do Inquérito Epidemiológico, a criança for considerada contacto, proceder-se-á de acordo com as recomendações do Programa Nacional para a Tuberculose (PNT): rastreio e/ou esquema de profilaxia/tratamento. A vacinação está indicada após rastreio negativo.
4. Criança (<6 anos de idade) cujo familiar desenvolveu tuberculose ativa há cerca de 1 ano, com o qual convive e com o qual passou o Natal. Deve ser vacinada com BCG?
É necessário avaliar o tipo de contacto que tem com esse familiar. Se convivem regularmente no mesmo espaço de habitação (convivente), a criança deve ser vacinada. A convivência regular deverá ser avaliada pelo profissional de saúde que efetua a avaliação de elegibilidade. Implica um contacto frequente, regular e mantido no tempo, num espaço fechado de habitação. Mais do que um único contacto pontual ou esporádico.
5. Recém-nascidos de mães provenientes de países com elevado risco de tuberculose e que nascem em Portugal, regressando ao país de origem passados 1-2 meses. Devem ser vacinados com BCG?
Estes recém-nascidos são elegíveis para vacinação com BCG. Contudo, tendo o recém-nascido realizado o Rastreio Neonatal, a vacina apenas deve ser administrada quando conhecido o resultado negativo no rastreio de Imunodeficiência Combinada Grave (ICG).
6. Criança (<6 anos de idade) com coabitante ou convivente que trabalha ou que se desloca frequentemente (em férias ou trabalho) para um país, ou países, com elevado risco de tuberculose. Deve ser vacinada com BCG?
Esta criança não é elegível para vacinação com BCG. Se o coabitante/convivente apresentar sintomas deve ser rastreado. Na situação excecional do familiar desenvolver doença ativa, proceder-se-á de acordo com as recomendações do Programa Nacional para a Tuberculose (PNT): rastreio e/ou esquema de profilaxia/tratamento. A vacinação está indicada após rastreio negativo.
7. Criança (<6 anos de idade) que, na creche ou escola, contacta com outras crianças naturais de países com elevado risco de tuberculose. Deve ser vacinada com BCG?
Esta criança não é elegível para vacinação com BCG. A tuberculose, em crianças, tem geralmente baixa carga bacilífera. Apenas se consideram conviventes os adolescentes (com ≥10 anos de idade) ou adultos que frequentam regularmente o mesmo espaço de habitação.
8. Criança (<6 anos de idade) que, na creche ou na escola, contacta com adultos naturais de países com elevado risco de tuberculose. Deve ser vacinada com BCG ?
Esta criança não é elegível para vacinação com BCG. Apenas se consideram conviventes os adolescentes (com ≥10 anos de idade) ou adultos que frequentam regularmente o mesmo espaço de habitação.
9. Criança (<6 anos de idade) filha de profissional de saúde/guarda prisional/militar. Deve ser vacinada com BCG ?
Esta criança não é elegível para vacinação com BCG. Na situação do progenitor desenvolver doença ativa, a criança passa a ser de risco e proceder-se-á de acordo com as recomendações do Programa Nacional para a Tuberculose (PNT): rastreio e/ou esquema de profilaxia/tratamento. A vacinação está indicada após rastreio negativo.
10. Criança (<6 anos de idade) que tem um familiar que vive com infeção por VIH/familiar que utiliza ou utilizou substâncias psicoativas nos últimos 5 anos. Deve ser vacinada com BCG?
É necessário avaliar o tipo de contacto que a criança tem, no momento presente, com o familiar. Se coabitam (coabitante) ou se convivem regularmente (convivente) no mesmo espaço de habitação, a criança deve ser vacinada.
11. Criança (<6 anos de idade) cujo progenitor está recluso e sem previsão de saídas precárias/com saídas precárias, porém sem contacto regular com a criança. Deve ser vacinada com BCG?
A criança não é, no momento presente, elegível para vacinação com BCG. Porém, é necessário reavaliar regularmente a elegibilidade para vacinação com BCG.
12. Criança (<6 anos de idade) cujo progenitor esteve em reclusão há menos de 5 anos e é, no presente momento, coabitante ou convivente regular da criança. Deve ser vacinada com BCG?
Esta criança é elegível para vacinação com BCG.
13. Criança (<6 anos de idade) que irá em viagem de turismo para um país com elevado risco de tuberculose. Deve ser vacinada com BCG?
Os riscos da viagem devem ser avaliados, preferencialmente em Consulta do Viajante. A vacinação poderá estar recomendada, em função da duração da estadia, tipo de alojamento, tipo de viagem, atividades previstas, etc. A vacinação com BCG está prevista para estadias >3 meses (pode ser ponderada a vacinação para estadias mais curtas, se for considerado que existe um elevado risco de exposição).
14. Criança (<6 anos de idade) cujos pais referem que irão viajar, por um período >3 meses, para um país com elevado risco de tuberculose, mas ainda sem data definida da viagem/sem bilhete comprado. Deve ser vacinada com BCG?
Esta criança não é, no momento presente, elegível para vacinação com BCG. Porém, é necessário reavaliar a situação. Existindo confirmação da viagem, a família deve ser avaliada em Consulta do Viajante para que sejam avaliados os riscos da viagem. A vacinação poderá estar recomendada, em função da duração da estadia, tipo de alojamento, tipo de viagem, atividades previstas, etc. A vacinação com BCG está prevista para estadias >3 meses (pode ser ponderada a vacinação para estadias mais curtas, se for considerado que existe um elevado risco de exposição).
15. Criança (<6 anos de idade) que, pela tipologia e/ou local de habitação do agregado familiar (famílias em situação de maior vulnerabilidade) pode estar em risco acrescido de exposição. Deve ser vacinada com BCG?
Esta criança pode ser elegível para vacinação com BCG, dependendo da avaliação feita pelas Unidades de Saúde Pública, em articulação com o Centro de Diagnóstico Pneumológico (CDP)/Consulta Respiratória na Comunidade (CRC) ou consultas de tuberculose.
16. Tenho dúvidas quanto à elegibilidade para vacinação com BCG de uma criança num contexto específico. O que devo fazer?
Em caso de dúvida quanto à elegibilidade de crianças em situações específicas não contempladas na Norma, deve ser consultada a Autoridade de Saúde Local.