Participação da Sociedade Civil » Atribuições e Objectivos

Competências indicadas no despacho do Director-Geral da Saúde de criação da Unidade Flexível:

Definir e desenvolver metodologias e instrumentos que promovam o recurso a formas inovadoras de participação da sociedade civil;
Propor medidas de responsabilização e capacitação do cidadão e da sociedade civil envolvida na prevenção e no controlo da doença;
Articular e acompanhar as actividades desenvolvidas pelas associações de doentes, ouvindo-as periodicamente, no âmbito da informação, literacia em saúde e formação para o autocontrolo da doença e da prestação de cuidados de saúde;
Informar a decisão sobre financiamentos específicos a associações de doentes, organizações não governamentais e instituições particulares de solidariedade social com actuação na área da saúde, com base nos respectivos planos e relatórios de actividades;
Acompanhar a execução de projectos no domínio da saúde, liderados por associações de doentes, organizações não governamentais e instituições particulares de solidariedade social e disponibilizar a informação colhida às entidades competentes;
Divulgar linhas de financiamento nacionais e europeias e apoiar tecnicamente a concepção de projectos a desenvolver por instituições e serviços com actuação na área da saúde;
Propor parcerias com a comunidade científica e a sociedade civil para a implementação de práticas baseadas na melhor evidência disponível, em prol de uma crescente melhoria da qualidade da prestação de cuidados de saúde e da segurança do doente.

Objectivos a curto prazo:

Conhecer e registar as instituições da sociedade civil com intervenção efectiva na saúde (geografia e âmbito de intervenção - Mapeamento);
Dar a conhecer ao cidadão o trabalho das associações de doentes; pensar na saúde como um todo, como sinónimo de bem estar completo do doente;
Aumentar a confiança nas instituições da Sociedade Civil Organizada;
Garantir uma circulação eficaz da informação em ambos os sentidos;
Criação de espaços/ fóruns que promovam a cooperação regular e regulada entre o Estado e a Sociedade Civil e intercooperação entre as instituições da Sociedade Civil, na perspectiva de participação activa (mais que informação);
Promover a articulação em rede das organizações da sociedade civil.
Apoiar projectos das associações com trabalho meritório na saúde, nomeadamente atribuição de subsídios;
Conhecer e dar a conhecer o voluntariado em saúde no País, o que se faz e onde é possível apostar (geografia e mapeamento do voluntariado).

Síntese: grandes eixos: