Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida
O Despacho nº 9494/2019 de 21 de outubro do Gabinete da Secretária de Estado da Saúde publicado em Diário da República n.º 202/2019, Série II, cria no âmbito da Direção-Geral da Saúde, o Programa Nacional de Prevenção da Violência no Ciclo de Vida (PNPVCV), com o objetivo de reforçar, no âmbito dos serviços de saúde, os mecanismos de prevenção, diagnóstico e intervenção no que se refere à violência interpessoal, nomeadamente em matéria de maus tratos em crianças e jovens, violência contra as mulheres, violência doméstica e em populações de vulnerabilidade acrescida.
Objetivos:
- Garantir a deteção precoce de fatores de risco e de situações de violência interpessoal
- Assegurar, perante situações de violência interpessoal, uma intervenção adequada, atempada e articulada
- Promover a literacia sobre direitos humanos no âmbito das relações interpessoais e uma cultura de não-violência
Áreas de atuação:
- Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco | Despacho nº 31292/2008, de 5 de dezembro
- Ação de Saúde sobre Género Violência e Ciclo de Vida (em construção) | Despacho nº 6378/2013, de 16 de maio
- Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde | Resolução de Conselho de Ministros nº 1/2022, de 5 de janeiro