Serviço Nacional de Saúde | 40 Anos | 1979-2019
Direção-Geral da Saúde

O Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo

 

O tabagismo foi considerado um problema de saúde prioritário no âmbito do Plano Nacional de Saúde 2012-2016, justificando a criação de um Programa Nacional, para a sua prevenção e controlo.

O Programa Nacional para Prevenção e Controlo do Tabagismo (PNPCT) foi criado por Despacho n.º 404/2012 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, de 3 de Janeiro.


O PNPCT, iniciado em 2012, tem como principal referência a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde para o controlo do Tabaco e as estratégias mais efetivas para a sua implementação preconizadas pela OMS (MPOWER):

  • Monitorizar;
  • Proteger da exposição ao fumo;
  • Oferecer ajuda na cessação tabágica;
  • Avisar, informar e educar sobre os riscos;
  • Impor a proibição da publicidade, da promoção e do patrocínio;
  • Aumentar os impostos sobre os produtos do tabaco.

 

 

Consulte a errata ao programa aqui

 

 

Em 2016, o PNPCT manteve o estatuto de programa prioritário no âmbito da extensão do PNS a 2020, conforme Despacho n.º 6401/2016 do SEAS, de 11 de maio.

 

Orientações programáticas 2017-2020


Numa linha de continuidade com a primeira fase do Programa, procedeu-se à definição de orientações programáticas até 2020.

Consulte as orientações programáticas aqui.


Para além dos cinco eixos estratégicos, já anteriormente definidos, foi incluído um novo eixo dirigido à redução das desigualdades em saúde, nomeadamente às desigualdades regionais associadas à prevenção, tratamento e controlo do tabagismo.

 

Visão
Promover um futuro mais saudável, totalmente livre de tabaco.

 

Missão
No sentido de aumentar a expetativa de vida saudável da população portuguesa e de reduzir as desigualdades em saúde, o PNPCT tem como missão:

  • Promover a monitorização do consumo de tabaco e das suas repercussões na saúde e nas desigualdades;
  • Implementar a Convenção-Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco e das Diretivas Europeias nesta matéria;
  • Elaborar propostas de revisão da legislação em vigor;
  • Desenvolver iniciativas de prevenção do consumo de tabaco, de promoção da cessação tabágica e de proteção da exposição ao fumo ambiental;
  • Identificar necessidades e organizar iniciativas de formação;
  • Promover estudos de investigação, divulgar informação no domínio da prevenção e controlo do tabagismo;
  • Identificar e promover boas práticas de intervenção.

 

Metas a 2020

 

 

Objetivos a 2020