Programa Nacional para as Doenças Respiratórias

O Programa Nacional para as Doenças Respiratórias (PNDR) foi um dos Programas Nacionais Prioritários criado em 2012 pelo Ministério da Saúde, no âmbito das funções da Direção-Geral da Saúde, de acordo com o Despacho nº 404/2012 do DR nº 10, 2ª série de 13 de janeiro de 2012, com o horizonte temporal entre 2012 e 2016,  posteriormente alargado até 2020, pelo Despacho nº 6401/2016, de 16 de maio de 2016. Anteriormente existiam o Programa Nacional para Controlo da Asma, criado no ano 2000, e o Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica, criado em 2005.

A estes dois Programas agora extintos se devem, em grande parte, os bons resultados, em comparação com outros países da União Europeia, em relação à taxa de mortalidade padronizada para a asma e para a Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC). No entanto, devido ao aumento da esperança média de vida e em particular aos efeitos a nível respiratório do tabagismo e da poluição, os países desenvolvidos têm vindo a confrontar-se nos últimos anos com um aumento das doenças respiratórias crónicas (DRC), sendo a prevalência destas doenças em Portugal de cerca de 40%, com tendência para aumentar.

O enorme impacto e sofrimento humano resultante das DRC e o facto de serem a 1ª causa de mortalidade em internamento hospitalar, justifica a prioridade dada ao Programa Nacional para as Doenças Respiratórias (PNDR), mais abrangente que os anteriores Programas em termos das patologias consideradas para intervenção prioritária, nomeadamente as patologias de grande prevalência como a asma, a DPOC e a Síndrome de Apneia Obstrutiva do Sono (SAOS) e outras de menor prevalência, mas que devido à sua complexidade justificam uma intervenção diferenciada, tais como a fibrose quística, a hipertensão pulmonar e as doenças do interstício pulmonar. Em relação à tuberculose pulmonar não é do âmbito do PNDR, tendo o Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose integrado o Programa Nacional de Prevenção e Controlo do VIH/SIDA (Despacho nº 5422/2012, de 20 de abril).

O Programa Nacional para as Doenças Respiratórias (PNDR) sistematiza a visão, missão, valores, objetivos gerais e estratégicos da DGS e dos parceiros, em sintonia com o WHO Action Plan for the Global Strategy for Prevention and Control of Noncommunicable Diseases, e em linha com os principais referenciais estratégicos e científicos internacionais, em particular com o modelo da GARD (Global Alliance against chronic Respitarory Diseases), aliança que recebe o patrocínio e o apoio técnico e administrativo da Organização Mundial da Saúde e na qual o PNDR está representado. O PNDR segue também outros referenciais estratégicos e científicos internacionais específicos, nomeadamente: GINA (Global Initiative for Asthma), GOLD (Global initiative for chronic Obstructive Lung Disease) e ARIA (Allergic Rhinitis and its Impact on Asthma).

O objetivo geral do PNDR é a redução da carga das doenças respiratórias a nível nacional, diminuindo a morbilidade e a mortalidade das DRC e os internamentos hospitalares por doença respiratória. Para alcançar o seu propósito o PNDR definiu objetivos estratégicos, incidindo em dois eixos de intervenção: o estabelecimento de parcerias, nomeadamente para a mobilização social em termos de ativismo e sensibilização sobre a importância das DRC, e a intervenção estratégica e científica.

Assim, o PNDR promove, no âmbito das doenças respiratórias, a vigilância epidemiológica e a investigação em saúde, a prevenção primária, em parceria com o Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo, a prevenção secundária e terciária, a melhoria da prestação dos cuidados de saúde, nomeadamente, na acessibilidade, na promoção do diagnóstico precoce, na promoção da qualidade, com a divulgação das boas práticas e com a contribuição para a melhoria da eficiência dos sistemas de prescrição. O PNDR contribuiu para a elaboração da Rede Nacional de Especialidade Hospitalar e de Referenciação de Pneumologia, aprovada em 2015.

O PNDR participa em projetos europeus e divulga em reuniões internacionais a tradução inglesa do seu programa.

A Diretora do PNDR
Cristina Bárbara