Normas e Orientações
Norma nº 001/2013, 29/01/2013
Registo de Complicações de Interrupção de Gravidez. Definições e modelo de registo
20-02-2023
Circular Normativa Nº: 10/SR, 21/06/07
Interrupção cirúrgica da gravidez até às 10 semanas de gestação
20-02-2023
Circular Normativa Nº: 11/SR, 21/06/07
Organização dos Serviços para implementação da Lei 16/2007. de 17 de Abril.
20-02-2023