2021

  Despacho n.º 5868/2021, de 15 de junho

 Despacho de reformulação do Programa

Despacho n.º 7303/2021, de 22 de julho

Nomeação da diretora do programa prioritário para a área das Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana