Os cidadãos estrangeiros em situação irregular têm acesso aos cuidados de saúde?

Os cidadãos estrangeiros em situação irregular têm acesso aos cuidados de saúde vitais ou que tenham impacto na saúde pública, nos mesmos termos em que sejam disponibilizados gratuitamente à população em geral, em que se incluem doenças transmissíveis, nomeadamente a infeção por VIH e infeções sexualmente transmissíveis.

Todas as pessoas infetadas por VIH e outras infeções transmitidas por via sexual ou parentérica devem ter acesso incondicional, livre de estigma e discriminação, aos cuidados de saúde de elevada qualidade, independentemente de idade,  etnia, orientação sexual, identidade de género, condição socioeconómica ou estatuto de residência.

Onde se pode ter acesso a materiais preventivos?

A Direção-Geral da Saúde (DGS), através do Programa Nacional para as Infeções Sexualmente Transmissíveis e Infeção por VIH, disponibiliza um Programa de Distribuição Gratuita de Materiais Preventivos e Informativos.

A distribuição de materiais preventivos incluí preservativos externos (padrão, extra-fortes, isentos de látex e extra-largos), preservativos internos (com e sem esponja), folhas de dental dam e gel lubrificante. Estes materiais são distribuídos gratuitamente a serviços de saúde, escolas e outros estabelecimentos de ensino, autarquias, organizações não-governamentais e organizações da juventude, sendo estas entidades responsáveis pela sua distribuição junto da população, particularmente as de maior vulnerabilidade.

Para aceder a estes materiais, as instituições devem registar-se neste programa, através do separador “Plataforma de gestão de atividades e aquisições” – “Formulário de Adesão de Entidades”. Para qualquer esclarecimento adicional, podem contactar através do e-mail: pnistvih@dgs.min-saude.pt.

Adicionalmente, através dos Centros de Saúde, é igualmente possível obter materiais preventivos gratuitos.

O Kit do Programa Troca de Seringas, dirigido às pessoas que utilizam drogas por via injetável, com vista à prevenção da transmissão da infeção por VIH e pelos vírus das hepatites, está disponível nos centros de saúde, nas farmácias comunitárias e através das equipas de rua das organizações de base comunitária.

Onde se pode fazer o teste ao VIH?

O teste do VIH pode ser efetuado através dos Cuidados de Saúde Primários (Centros de Saúde), dos Centros de Aconselhamento e Deteção Precoce (CAD) ou dos centros de rastreio das organizações de base comunitária.

A realização dos testes rápidos pode ser acompanhada de aconselhamento pré e pós teste.

Os testes reativos são referenciados e encaminhados para os serviços hospitalares para eventual confirmação e tratamento.