Vigilância Epidemiológica de Resultados, Processos e Estruturas em Rede Europeia e Nacional

 A Vigilância Epidemiológica (VE) de processos, estruturas e resultados de Infeções Associadas aos Cuidados de Saúde (IACS), Resistências aos Antimicrobianos (RAM) e Consumo de Antimicrobianos, é uma componente fundamental do planeamento em saúde e uma das áreas de intervenção basilares do Programa prioritário de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistências aos Antimicrobianos (PPCIRA), no contexto das linhas estratégicas do seu plano global de ação.

É sabido que as IACS, as RAM e o consumo inadequado de antimicrobianos são problemas major de segurança dos doentes e qualidade dos cuidados de saúde, pela morbilidade e mortalidade associadas e custos inerentes, quer económicos, sociais, quer profissionais, familiares, entre outros. Neste âmbito, o desenvolvimento de um sistema robusto de VE que permita monitorizar os indicadores relevantes em saúde, direcionando-os para as áreas prioritárias e para os utentes de maior risco, é um passo fundamental para a identificação de problemas, priorização de soluções e análise da eficácia das medidas implementadas. A VE é a bússola das atividades de PPCIRA.

Os Programas de VE foram implementados em Portugal, dando cumprimento à Decisão Nº 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 de setembro de 1998 que instituía uma rede de vigilância epidemiológica e de controlo das doenças transmissíveis na Comunidade, tendo sido criada a Rede de Vigilância Epidemiológica no nosso País, abrangendo programas em rede europeia, alinhados com o European Centre for Disease Prevention and Control (ECDC), aos quais se acrescentou outros programas de VE em rede nacional, dada a sua relevância no contexto epidemiológico do nosso País.

Para os Programas de VE em rede europeia, Portugal adotou os Protocolos de consenso propostos pelo ECDC, de modo a uniformizar as metodologias e permitir o benchmark entre Países. Os Programas de VE em rede nacional, dispõe também de protocolos e metodologias padronizadas, por forma a permitir o benchmark entre unidades de saúde similares no País.

Os Programas de VE são coordenados a nível nacional pelo Diretor do PPCIRA, Professor Dr. José Artur Paiva, Médico Intensivista, Dra. Ana Lebre, Médica Infeciologista pela direção do PPCIRA e por peritos das várias áreas clínicas.

Cada Programa é gerido operacionalmente por um grupo de peritos que o coordenam a nível nacional.

Todos os Programas de VE dispõe de bases de dados individualizadas e permitem obter relatório automatizados. Os dados dos Programas de VE em rede europeia (HAI-Net-UCI, HAI-Net-ILC, HAI-CDI, ESAC-Net e EARS-Net) vertem os dados anualmente para o sistema europeu de vigilância epidemiológica TESSy.

Para cada um dos Programas de VE e respetivas bases de dados, foram criados três níveis de acesso e de coordenação: nível nacional (análise de dados nacionais, regionais e locais), através da Direção do PPCIRA e dos Coordenadores dos Programas de VE; ao nível regional (análise de dados regionais e locais) – através do GCR-PPCIRA da área de referência; a nível Local (digitação e análise dos dados locais), através dos GCL-PPCIRA e os Profissionais dos Serviços clínicos aderentes. As Unidades de Saúde podem comparar os seus dados com o seu histórico e como outras unidades similares a nível nacional de referência.

Os gestores hospitalares, os Profissionais dos GCL-PPCIRA e os Profissionais de Saúde devem definir como meta, a adesão aos Programas de VE, como ferramenta fundamental para a melhoria dos resultados nos doentes e na qualidade e segurança dos cuidados de saúde, dando, ainda, cumprimento ao índice de Qualidade PPCIRA.

Contacto geral do PPCIRA: ppcira@dgs.min-saude.pt.

Nota: Os Formulários de Adesão aos Programas de VE, deverão, após preenchimento e assinatura, ser enviados à DGS/PPCIRA para: ppcira@dgs.min-saude.pt, com conhecimento do GCR-PPCIRA da ARS/SRS da área de referência.