Legislação
Foi publicado o Despacho nº 3390/2025 de 11 de março de 2025, pelo Gabinete da Secretária de Estado da Saúde, no Diário da República nº53/2025, 2ª série de 17 de março de 2025, que determina a atualização da estrutura de governação do Programa Nacional para a Diabetes e o funcionamento das consultas de diabetes.
Este diploma revoga o Despacho n.º 3052/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2013.
- Despacho nº 3390/2025, Diário da República n.º 53/2025, Série II de 17 de março de 2025 - Determina a atualização da estrutura de governação do Programa Nacional para a Diabetes (PND) e o funcionamento das consultas de diabetes.
- Despacho nº 6440/2023 - Diário da República nº 113/2023, 2ª Série de 13 de junho de 2023 - Determina a criação de um programa integrado de tratamento das pessoas com diabetes mellitus tipo 1, através da colocação de Sistemas de Administração Automática de Insulina (SAAI) a todas as que tenham indicação e motivação para tal, com desenvolvimento progressivo nos anos de 2023 a 2026.
- Despacho n.º 3584/2023 - Diário da República n.º 57/2023, Série II de 21 de março de 2023 - Altera o Despacho n.º 13339/2022, de 11 de novembro, que determina a composição do grupo de trabalho para atualização da estratégia de acesso a tratamento com dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), tendo em vista a utilização equitativa dos dispositivos de nova geração.
- Despacho.º 13339/2022 - Diário da República n.º 222/2022, Série II de 17 de novembro de 2022 - Constitui um grupo de trabalho para atualização da
estratégia de acesso a tratamento com dispositivos de perfusão subcutânea
contínua de insulina (PSCI), tendo em vista a utilização equitativa dos
dispositivos de nova geração.
- Despacho da DGS nº 010/2021 de 20/04/2021 - Designação dos membros que integram o Conselho Científico do Programa de Saúde Prioritário para a área da Diabetes
- Resolução da Assembleia da República n.º 126/2021- Diário da República n.º 82/2021, Série I de 28/04/2021 - Recomenda ao Governo a adoção de medidas concretas no âmbito da diabetes
- Despacho n.º 8297-C/2019 - Diário da República n.º 179/2019, 1º Suplemento, Série II de 18/09/2019 - Aprovação do regulamento de enquadramento do apoio às crianças e jovens com Diabetes Mellitus tipo 1 na Escola
- Despacho n.º 1758/2019 - Diário da República n.º 35/2019, Série II de 19/02/2019 - Nomeação da Diretora do Programa de Saúde Prioritário para área da Diabetes
- Despacho n.º 4429/2018 - Diário da República n.º 87/2018, Série II de 07/05/2018 - Estabelece o modelo de governação aplicável ao Plano Nacional de Saúde (PNS) e aos Programas de Saúde Prioritários integrados neste Plano
- Portaria n.º 15/2018 de 11/01/2018, procede à primeira alteração da Portaria n.º 35/2016, de 01/03/2016 - Atualização do regime de comparticipação do Estado no preço dos reagentes (tiras -teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria, e das agulhas, seringas, lancetas e outros dispositivos médicos
- Despacho n.º 6401/2016, de 11 de maio, alterado pelo Despacho n.º 1225/2018 - Diário da República n.º 25/2018, Série II de 05/02/2018 - Determina o desenvolvimento, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, de programas de saúde prioritários nas áreas de Prevenção e Controlo do Tabagismo, Promoção da Alimentação Saudável, Promoção da Atividade Física, Diabetes, Doenças Cérebro-cardiovasculares, Doenças Oncológicas, Doenças Respiratórias, Hepatites Virais, Infeção VIH/Sida e Tuberculose, Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos e Saúde Mental.
- Despacho n.º 13277/2016 - Diário da República n.º 213/2016, Série II de 07/11/2016 - Determina, no âmbito do Programa Nacional para a Diabetes, o desenvolvimento da estratégia de Acesso a Tratamento com Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (PSCI), com o objetivo de assegurar a cobertura de toda a população elegível em idade pediátrica até ao ano de 2019
- Resolução da Assembleia da República n.º 93/2016 - Diário da República nº 103/2016, SERIE I de 30/05/2016 - Reforço das respostas públicas na área da Diabetes
- Resolução da Assembleia da República n.º 97/2016 - Diário da República n.º 106/2016, Série I de 02/06/2016 - Reforço das medidas de prevenção e combate à diabetes
- Portaria n.º 35/2016 - Diário da República n.º 42/2016, Série I de 01/03/2016 - Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço máximo dos reagentes (tiras-teste) para determinação de glicemia, cetonemia e cetonúria e das agulhas, seringas, lancetas e de outros dispositivos médicos para a finalidade de automonitorização de pessoas com diabetes, a beneficiários do Serviço Nacional de Saúde e revoga a Portaria n.º 222/2014, de 4 de novembro.
- Resolução da Assembleia da República n.º 105/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 05/08/2015 - Reforça as medidas de prevenção, controlo e tratamento da diabetes
- Despacho n.º 3052/2013 de 26 de fevereiro de 2013 - Diário da República n.º 40/2013, Série II de 26/02/2013 -
Criação das Unidades Coordenadoras Funcionais da Diabetes nos Agrupamentos dos ACES e criação das Unidades Integradas de Diabetes nos Hospitais [REVOGADO]