Informação nº 007/2013 de 03 de julho
Orientações para a implementação de iniciativas de prevenção e controlo do tabagismo de âmbito populacional

Orientação nº 019/2012 de 09 de novembro
Equipas de Coordenação Regional do PNPCT

Despacho nº 017/2012 de 15 de maio
Designação da nova constituição do Grupo Técnico Consultivo

Circular Informativa nº 156/CD de 12 de agosto de 2011
Informação do INFARMED sobre os cigarros eletrónicos

Despacho n.º 60 do Director-Geral da Saúde de 26 de outubro de 2009
Altera a composição do Infotabac e transpõe as decisões sobre estudos a desenvolver

Parecer da Direcção-Geral da Saúde de 23 de maio de 2008 
Aplicação da Lei do Tabaco a associações

Despacho do Director-Geral da Saúde de 16 de maio de 2008
Alteração da constituição do Grupo Técnico Consultivo

Protocolo celebrado entre a DGS e a Associação de Discotecas Nacional de 7 de março de 2008
Acordo e aceitação mútua das duas entidades sobre a interpretação a dar à Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto

Ofício da DGS para a ASAE sobre a Lei do Tabaco
Procedimentos que visam verificar a eficácia dos sistemas de ventilação e extracção, nomeadamente nas excepções criadas expressamente para o efeito ao abrigo do disposto no nº 5 do artº 5º da Lei nº37/2007 de 14 de Agosto

Circular Normativa nº 01/DIR de 6 de fevereiro de 2008
Nova Lei do Tabaco/Aplicação da Lei n.º37/2007, de 14 de Agosto, a hospitais psiquiátricos, serviços psiquiátricos, centros de tratamento e reabilitação, e unidades de internamento de toxicodependência e alcoolismo

Comunicado do Director-Geral da Saúde de 18 de janeiro de 2008
Aplicação da Lei do Tabaco em Discotecas

Comunicado do Director-Geral da Saúde de 11 de janeiro de 2008
Certificação da conformidade dos dispositivos de ventilação e de extracção de ar

Comunicado do Director-Geral da Saúde de 09 de janeiro de 2008
Esclarecimento sobre a aplicação da Lei n.º37/2007, de 14 de Agosto

Comunicado do Director-Geral da Saúde de 07 de janeiro de 2008
Conclusões da 1ª Reunião do Grupo Técnico Consultivo

Despacho do Director-Geral da Saúde de 04 de janeiro de 2008
Acompanhamento estatístico e epidemiológico do consumo de tabaco

Circular Normativa nº 26/DSPPS de 28 de dezembro de 2007
Programa-tipo de actuação em cessação tabágica

Circular Informativa nº 46/DIR de 27 de dezembro de 2007
Lei n.º37/2007 - Lei para a protecção da exposição involuntária ao fumo do tabaco - Estudo Interpretativo

Circular Normativa nº 25/DIR de 21 de dezembro de 2007
Aplicação da nova Lei de Prevenção do Tabagismo na Direcção-Geral da Saúde

Circular Informativa nº 43/DIR de 13 de dezembro de 2007
Lei N.º37/2007, de 14 de Agosto - Nova Lei de Prevenção do Tabagismo

Despacho do Director-Geral da Saúde de 09 de novembro de 2007
Criação do Grupo Técnico Consultivo previsto no n.º 2 do art. 22.º da Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto

Circular Informativa nº 37/DSPPS/DICES de 17 de outubro de 2007
Medidas de protecção contra a exposição ao fumo ambiental do tabaco em estabelecimentos onde sejam prestados cuidados de saúde - Aplicação da Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto

Circular Normativa nº 9/DES de 28 de maio de 2004
Consumo de tabaco nas instalações dos estabelecimentos de saúde

Circular Normativa nº 8/GAB-DG de 5 de junho de 2003
Consumo de tabaco nas instalações da Direcção-Geral da Saúde

Circular Normativa nº 7/DSE de 13 de abril de 2000
Uso do tabaco nos serviços