Serviço Nacional de Saúde | 40 Anos | 1979-2019
Direção-Geral da Saúde

Legislação Nacional

Despacho n.º 7433/2016 de 6 de junho

DGS
Nomeia os Diretores de Programa para diversas áreas prioritárias da Saúde, no âmbito do Plano Nacional de Saúde a 2020.
2017-04-18

Portaria n.º 148-A/2016 de 23 de maio

DGS
Estabelece: a) Os formatos comuns para a comunicação e disponibilização de informações sobre os ingredientes e as emissões dos produtos do tabaco e sobre os volumes de vendas;b) Os formatos comuns para a notificação de  ...
2016-06-01

Despacho n.º 6401/2016 de 16 de maio

DGS
Determina o desenvolvimento, no âmbito do Plano Nacional de Saúde, de programas de saúde prioritários nas áreas de Prevenção e Controlo do Tabagismo, Promoção da Alimentação Saudável, Promoção da Atividade Física,  ...
2017-04-18

Despacho nº 6300/2016 de 12 de maio

DGS
Determina que devem as Administrações Regionais de Saúde assegurar, até final do ano de 2017, em todos os agrupamentos de centros de saúde (ACES), a existência de consultas de apoio intensivo à cessação tabágica e o  ...
2016-05-17

Portaria n.º 135/2016 de 12 de maio

DGS
Estabelece as normas técnicas para o mecanismo de enchimento de cigarros eletrónicos e recargas
2016-05-17

Aviso n.º 13/2016 de 8 de abril

DGS
Torna-se público o depósito junto do Secretário-Geral das Nações Unidas no dia 22 de julho de 2015, pela República Portuguesa, do documento de ratificação do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos  ...
2016-05-09

Portaria n.º 67-A/2016 de 4 de abril

DGS
Determina a cor de fundo da estampilha especial para selagem dos produtos de tabaco manufaturado e fixa o preço unitário da estampilha especial.
2017-04-18

Decreto-Lei nº 6/2016 de 22 de fevereiro

DGS
Estabelece o regime jurídico das advertências de saúde combinadas para produtos de tabaco de enrolar comercializado em bolsas, transpondo a Decisão de Execução (UE)2015/1735 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, e a  ...
2016-02-22

Portaria n.º 390/2015 de 2 de novembro

DGS
Define a informação para deixar de fumar, nomeadamente os números de telefone e os sítios web destinados a informar os consumidores sobre os programas de apoio disponíveis para as pessoas que pretendam deixar de fumar,  ...
2017-04-18

Portaria n.º 391/2015 de 2 de novembro

DGS
Informação de apoio para deixar de fumar. Portaria relativa às advertências de saúde combinadas para produtos do tabaco para fumar, incluindo cigarros, tabaco de enrolar e tabaco para cachimbo de água e relativa à  ...
2015-11-06