Serviço Nacional de Saúde | 40 Anos | 1979-2019
Direção-Geral da Saúde

Legislação Nacional

Portaria n.º432/91 de 24 de Maio

Diário da República I Série-B n.º119 de 24/05/1991

Aprova o regulamento interno do Conselho de Prevenção do Tabagismo.