Legislação Nacional
Portaria n.º698/97 de 19 de Agosto
Diário da República I Série-B n.º190 de 19/08/1997
Aprova o Regulamento de concessão de subsídios pelos serviços e organismos dependentes do Ministério da Saúde a Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras sem fins lucrativos, com objectivos de Saúde.
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