Serviço Nacional de Saúde | 40 Anos | 1979-2019
Direção-Geral da Saúde

Legislação Nacional

Portaria n.º698/97 de 19 de Agosto

Diário da República I Série-B n.º190 de 19/08/1997

Aprova o Regulamento de concessão de subsídios pelos serviços e organismos dependentes do Ministério da Saúde a Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras sem fins lucrativos, com objectivos de Saúde.

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