Pretende-se, com o presente Programa, fixar os objetivos a atingir até 2016, delinear as principais estratégias de intervenção e criar as condições para a sua efetiva implementação, monitorização e avaliação, tendo como referência, não só o preconizado pela Convenção Quadro da OMS para o Controlo do Tabaco, mas também os princípios e eixos de ação para a promoção da saúde expressos na Carta de Ottawa: definição de políticas públicas que favoreçam a prevenção e o controlo do tabagismo; diminuição da aceitabilidade social do consumo de tabaco; reforço da ação comunitária em favor de ambientes sem fumo; promoção da literacia e do empoderamento, individual e colectivo, relativamente à prevenção e cessação do consumo de tabaco, e reorientação dos serviços de saúde para uma resposta mais efetiva às necessidades das pessoas fumadoras, incluindo o apoio na cessação e motivação para a mudança, em todos os níveis de contato com a população.