Serviço Nacional de Saúde | 40 Anos | 1979-2019
Direção-Geral da Saúde

Perguntas frequentes sobre Infeção VIH e SIDA

- Medidas Políticas

Pergunta: Em que consistem as metas 90-90-90?

Resposta: As metas 90-90-90, preconizadas pela ONUSIDA para o ano de 2020, representam um compromisso que Portugal subscreve de “diagnosticar 90 % das pessoas que vivem com a infeção por VIH e desconhecem o seu estado serológico; destas, assegurar que 90% estão em tratamento antirretroviral e, destas, 90% apresentam carga viral suprimida”, as quais suportam uma visão mais ambiciosa e global de eliminar a SIDA, como problema de saúde pública mundial, por volta de 2030.
Informação adicional relevante: http://www.unaids.org/en/resources/documents/2014/90-90-90


- Reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde

Pergunta: Os cidadãos estrangeiros em situação irregular, têm acesso aos cuidados de saúde?

Resposta: Os cidadãos estrangeiros em situação irregular, têm acesso aos cuidados de saúde, vitais, ou que ponham em risco a saúde pública, nos mesmos termos em que sejam disponibilizados gratuitamente à população em geral, em que se incluem doenças transmissíveis que representam perigo ou ameaça para a saúde pública, nomeadamente a infeção por VIH, a tuberculose e as hepatites virais.
Todas as pessoas infetadas por VIH, tuberculose e outras infeções transmitidas por via sexual ou parentérica devem ter acesso incondicional, livre de estigma e discriminação, aos cuidados de saúde de elevada qualidade, independentemente de idade, género, etnia, orientação sexual, identidade de género, condição socioeconómica ou estatuto de residência.
Informação adicional relevante: https://www.dgs.pt/ms/8/pagina.aspx?codigoms=5521&back=1&codigono=0011001200630089AAAAAAAA
https://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/orientacoes-e-circulares-informativas/circular-informativa-n-12dqsdmd-de-07052009.aspx


- Promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública

Pergunta: Onde se pode ter acesso a preservativos?

Resposta: Os materiais preventivos (preservativos masculinos e femininos e gel lubrificante) e os materiais informativos (cartazes e folhetos) são distribuídos pela Direção-Geral da Saúde / Programa Nacional para a Infeção VIH, SIDA e Tuberculose, através do Programa de Distribuição Gratuita de Materiais Preventivos e Informativos, a serviços de saúde, escolas e outros estabelecimentos de ensino, autarquias, organizações não-governamentais e organizações da juventude. São estas instituições que asseguram a distribuição à população.
Dirija-se ao Centro de Saúde mais próximo e saiba como obter preservativos gratuitos.


- Reforçar o poder do cidadão no SNS, promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços

Pergunta: Onde se pode fazer o teste ao VIH?

Resposta: O teste rápido ao VIH pode ser realizado juntamente com outros exames de diagnóstico de rotina ou após um comportamento de risco (relações sexuais desprotegidas, partilha de material de injeção de substâncias ilícitas). Pode ser efetuado através dos Cuidados de Saúde Primários (Centros de Saúde), dos Centros de Aconselhamento e Deteção Precoce (CAD) ou dos centros de rastreio das organizações de base comunitária.
A realização dos testes rápidos pressupõe aconselhamento pré e pós teste.
Os testes reativos são referenciados e encaminhados para eventual confirmação e tratamento.
O diagnóstico tardio aumenta a morbilidade e o risco de mortalidade.
O teste é voluntário, gratuito, anónimo e confidencial.
Informação adicional relevante: http://www.pnvihsida.dgs.pt/mapa-cad.aspx?cpp=1

Pergunta: A pessoa que vive com a infeção por VIH pode escolher o hospital onde deseja ser tratado?

Resposta: Como qualquer outro utente, a pessoa que vive com VIH pode escolher o hospital onde deseja ser tratado. A Rede Nacional Hospitalar de Referenciação para a Infeção por VIH assenta no princípio da liberdade de escolha individual em relação à unidade de saúde onde deve ser acompanhado. A implementação deste princípio é possível, graças ao modelo de financiamento que permita a sua completa execução, em particular a orientação em que “o financiamento segue o utente”, garantindo assim a liberdade de escolha do doente.
Informação adicional relevante:
https://www.sns.gov.pt/wp-content/uploads/2016/05/rede-referencia%C3%A7%C3%A3o-hospitalar-infe%C3%A7%C3%A3o-por-VIH.pdf
 

- Expansão e melhoria da capacidade da rede de cuidados de saúde primários

Pergunta: Que iniciativas ou respostas no âmbito da infeção por VIH estão disponíveis nos Cuidados de Saúde Primários?

Resposta: O Programa Nacional para a Infeção VIH, SIDA e Tuberculose reconhece o importante papel dos cuidados de saúde primários, na prevenção e diagnóstico da infeção por VIH, assim como o apoio e a prestação de cuidados às pessoas que vivem com a infeção. É fundamental que as pessoas possam aceder aos meios preventivos disponíveis e aos dispositivos de testes de pesquisa de anticorpos anti-VIH1 e anti-VIH2, com vista a evitar novas infeções e a promover o diagnóstico precoce da infeção. Nesse sentido, com a publicação da Norma n.º 7/2014 de 16 de junho, atualizada em 28/10/2014, a Direção-Geral da Saúde assumiu a responsabilidade de disponibilizar às unidades de saúde dos cuidados de saúde primários, materiais preventivos (preservativos masculinos e femininos e gel lubrificante), para distribuição nas consultas de medicina geral familiar. O Kit do Programa Troca de Seringas, dirigido às pessoas que utilizam drogas por via injetável, com vista à prevenção da transmissão da infeção por VIH e pelos vírus das hepatites, passou igualmente a estar disponível nos centros de saúde.
Desde 2013, passou a ser utilizado, de forma generalizada o teste rápido de pesquisa de anticorpos anti-VIH1 e anti-VIH2, procurando desse modo, não perder oportunidades de deteção da infeção nos serviços de saúde, com vista à diminuição do número de diagnósticos tardios e a garantir a adequada referenciação e seguimento das pessoas diagnosticadas.
Informação adicional relevante:
 http://www.pnvihsida.dgs.pt/informacao-tecnica-e-cientifica111/normas-de-orientacao-clinica.aspx

 

Perguntas frequentes sobre Tuberculose

- Medidas Políticas

Pergunta: Que medidas estão a ser desenvolvidas para prevenção, diagnóstico e tratamento precoce da tuberculose na população infetada pelo VIH? 

Resposta: A Infeção pelo vírus de imunodeficiência humana (VIH) confere maior risco para progressão para doença (risco anual de 10-100 casos de tuberculose/100 pessoas ano) nos indivíduos infetados pelo Mycobacterium tuberculosis (MT). Da mesma forma que todos os indivíduos com diagnóstico de tuberculose devem fazer rastreio da infeção pelo VIH, todos os indivíduos com infeção pelo VIH devem ser rastreados para tuberculose. A identificação e o tratamento da infeção latente por MT nesta população permite reduzir o risco de progressão para doença e traz, por isso, benefícios quer ao nível individual quer do ponto de vista de saúde pública.
Informação adicional relevante:  https://www.dgs.pt/ficheiros-de-upload-2013/tb-metodologia-de-rastreio-de-tuberculose-em-doente-com-infecao-pelo-vih-pdf.aspx


Pergunta: Que medidas estão a ser desenvolvidas para deteção e prevenção da tuberculose nos estabelecimentos prisionais?

Resposta: Em meio prisional, a tuberculose (TB) constitui um problema acrescido de saúde pública, pelo contexto epidemiológico existente e pelo desafio na implementação das medidas preconizadas para o seu controlo e eliminação. Por forma a minimizar esta situação, a Direção-Geral da Saúde e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais celebraram um Protocolo que define os procedimentos a adotar nos estabelecimentos prisionais para a deteção e prevenção da tuberculose. Foi acordado que o rastreio de tuberculose pulmonar é efetuado no ingresso em Estabelecimento Prisional (EP), com caráter periódico e sempre que haja exposição a caso infecioso.
Informação adicional relevante: https://www.dgs.pt/ficheiros-de-upload-2013/tb-protocolo_pnt_-dgrsp-pdf.aspx


Pergunta: Que medidas estão a ser desenvolvidas para controlo de tuberculose ativa e infeção latente  entre os profissionais de saúde?

Resposta: Segundo a Orientação nº 010/2014 de 25/06/2014 da Direção-Geral da Saúde, em todos os estabelecimentos de saúde, no âmbito da saúde ocupacional ou da saúde dos trabalhadores, o rastreio de tuberculose deve ser efetuado a todos os profissionais de saúde na admissão às instituições, independentemente da classificação de risco das mesmas. Nos locais de médio risco deve ser repetido anualmente ou, pelo menos, de dois em dois anos. Nos locais com evidência de transmissão de doença (alto risco) devem ser tomadas medidas especificas de controlo de infeção até à resolução do problema. O rastreio de profissionais de saúde no âmbito de rastreio de contactos deve ser efetuado sempre que tenha ocorrido exposição significativa a um doente com tuberculose infeciosa sem que tenham sido tomadas medidas de controlo de infeção adequadas.
Informação adicional relevante: https://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/orientacoes-e-circulares-informativas/orientacao-n-0102014-de-25062014-pdf.aspx


- Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos e a motivação dos profissionais de saúde

Pergunta: Que apoio técnico e científico é oferecido aos profissionais de enfermagem que trabalham em tuberculose?

Resposta: No âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH, Sida e Tuberculose, com o objetivo de uniformizar procedimentos entre os profissionais de enfermagem, de acordo com as normas científicas mais recentes na área da tuberculose, foi elaborado em 2013 o “Manual de Boas Práticas de Enfermagem em Tuberculose”. Em 2016, perante a necessidade de promover uma estratégia multidisciplinar centrada no doente e com o objetivo de melhorar as suas respostas aos processos de vida, saúde e doença, sendo o enfermeiro o facilitador do processo, foi elaborado o “Manual de Enfermagem Toma de Observação Direta em Doentes com Tuberculose”.
Informação adicional relevante: https://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/tuberculose1/normas.aspx
Manual de Boas Práticas de Enfermagem em Tuberculose
Manual de Enfermagem Toma de Observação Direta em Doentes com Tuberculose


Pergunta: Que apoio técnico e científico é oferecido aos médicos que trabalham em tuberculose?

Resposta: No âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH, Sida e Tuberculose, com o objetivo de uniformizar procedimentos entre os médicos que trabalham em tuberculose, de acordo com as normas científicas mais recentes na área da tuberculose, foi elaborado o “Manual de Tuberculose e Micobactérias não Tuberculosas”. Têm sido revistas as orientações, juntamente com as diferentes sociedades científicas, no sentido de uniformizar procedimentos, de acordo com a evidência mais recente - nomeadamente a abordagem da uveíte tuberculosa, abordagem do doente candidato a medicação biológica.
Informação adicional relevante: https://www.dgs.pt/paginas-de-sistema/saude-de-a-a-z/tuberculose1/normas.aspx
Manual de Tuberculose e Micobactérias não Tuberculosas
Position paper on tuberculosis screening in patients with immune mediated inflammatory   diseases candidates for biological therapy


- Reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde

Pergunta: Há desigualdades entre cidadãos nacionais e imigrantes no acesso ao rastreio, diagnostico, tratamento de TB?

Resposta: A legislação da saúde em Portugal determina que são beneficiários do Serviço Nacional de Saúde, para além de todos os cidadãos portugueses e dos cidadãos nacionais dos Estados membros da União Europeia, do Espaço Económico Europeu e da Suíça, os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal. Em situações de doenças transmissíveis que representem perigo ou ameaça para a saúde pública (nomeadamente tuberculose), os imigrantes que não sejam titulares de uma autorização de residência ou que se encontrem numa situação irregular face à legislação da imigração em vigor, têm acesso a cuidados de saúde nos mesmos termos que a população em geral.
Informação adicional relevante: https://www.dgs.pt/directrizes-da-dgs/orientacoes-e-circulares-informativas/circular-informativa-n-12dqsdmd-de-07052009.aspx