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Direção-Geral da Saúde

Infeção VIH e SIDA

Despacho nº 6716/2012

Norma nº 07/2013, de 12 de abril

 

Tuberculose

SVIG / TB - Sistema de Vigilância da Tuberculose

O sistema de vigilância intrínseco do Programa Nacional de Luta Contra a Tuberculose (PNT) é um sistema de notificação e follow up dos casos de tuberculose em Portugal, que, a par do sistema de Doenças de Notificação Obrigatória, tem a mais valia de gerir o processo no sentido do cumprimento dos objectivos prioritários do Programa (Circulares Normativas Nº 08/DT de 29/05/2000 e Nº 06/DT de 13/03/2001).

O SVIG TB tem dois componentes:

  1. SVIG TB de base clínica cuja informação é gerada por recolha directa dos serviços de saúde prestadores dos cuidados de saúde que notificam para uma rede composta por um número controlado de centros de notificação que por sua vez procede ao registo informático sujeito ao processo de agregação nacional; 
  2. SVIG TB MR de base clínica e base laboratorial, específica para os casos com TB Multirresistente, tendo como objectivo fundamental o suporte da actividade dos Centros de Referência para a TB Multirresistente quer a nível nacional, quer regional.

Na medida em que encerra os principais conceitos no âmbito da epidemiologia e da avaliação do Programa, assim como as especificações actualizadas dos campos e outputs, o SVIG TB constitui um instrumento valioso para a gestão do PNT podendo dizer-se que constitui uma verdadeira Plataforma de Comunicação Regrada do Programa Nacional de Tuberculose. Como tal, envolve o gestor nacional, os coordenadores regionais e todos os médicos, enfermeiros e administrativos que actuam nos diferentes componentes funcionais do Programa (gestão do processo clínico, acções de prevenção e controlo da infecção, planeamento e avaliação).

Depois de ter sido finalizada a instalação da versão 3.0 do SVIG-TB (Sistema de Vigilância da TB em Portugal), a rede de Notificadores do SVIG-TB, constituída por 28 no Continente mais Madeira e Açores), está apta a enviar os dados para agregação nacional.

Para que seja possível efectuar a referida agregação, cada Notificador necessita utilizar o Código de Utilizador e a Password personalizados.

O “Manual de envio de Dados para o sistema Online" – Versão 1.0.0 (Maio 2011), documento de apoio para o início da agregação online.

Esta Plataforma de comunicação tem 3 objectivos pragmáticos fundamentais:

  1. Difusão e partilha do conhecimento, nomeadamente sobre métodos de controlo da tuberculose;
  2. Enquadramento de boas práticas de gestão do processo, nomeadamente no processo de diagnóstico e do tratamento;
  3. Implementação e monitorização de estratégias, designadamente os componentes técnicos da Estratégia DOTS, da prevenção e tratamento da TB MR, da expansão de novos testes, da vigilância molecular e da monitorização das Normas e Orientações da DGS.

A notificação dos novos casos, dos retratamentos e dos dados de acompanhamento de cada episódio de doença é efectuada por um conjunto de 2 Formulários, preenchidos e entregues em papel, cuja versão actual de encontra disponível abaixo:

  • Formulário 1 - Registo de um caso de Tuberculose, caso novo ou retratamento
  • Formulário 2 - Dados complementares ao registo de caso e declaração do termo do tratamento