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Consumo de tabaco - Estratégias de prevenção e controlo
Documento da autoria da Drª Emília Nunes, Chefe de Serviço de Saúde Pública e Directora de Serviços da Promoção e Protecção da Saúde da DGS, em que o consumo de tabaco é abordado nas suas diversas vertentes: o seu impacto em termos de saúde pública, as questões de natureza económica, social e cultural, e as estratégias para a sua prevenção e controlo. mais...

 

 
 
 

OMS - Convenção Quadro para o controlo do Tabaco.

O Governo Português aprovou a Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco, através da publicação do Decreto n.º 25-A/2005 de 8 de Novembro.

A adopção por unanimidade desta Convenção, na 56.ª Assembleia Mundial da Saúde, em 21 de Maio de 2003, constitui um marco na promoção da saúde pública e confere uma nova dimensão jurídica à cooperação internacional em matéria de saúde.

O nosso País assinou esta Convenção no dia 9 de Janeiro de 2004. Com a sua aprovação, em 8 de Novembro de 2005, Portugal, em cooperação com a OMS e com as restantes Partes da Convenção, compromete-se a reforçar as suas políticas e medidas de protecção das gerações presentes e futuras dos efeitos devastadores não só em termos de saúde, mas também em termos sociais, ambientais e económicos, causados pelo consumo e pela exposição ao fumo do tabaco.

Com a aprovação desta Convenção por 110 Estados-Membros estão criadas as bases para um vasto movimento internacional de solidariedade e de apoio à construção de um mundo melhor e mais saudável, ao qual em boa hora Portugal decidiu aderir. 

Para saber mais: http://www.who.int/tobacco/framework/en/

 

 
 
Informação aos consumidores

Nos termos do Decreto-Lei nº 25/2003 de 4 de Fevereiro na republicação efectuada pelo artigo 2º do Decreto-Lei nº 76/2005 de 4 de Abril, artigo 3º, nº 9 e artigo 6º, nº 4, procede-se à divulgação da informação relativa aos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono dos cigarros comercializados ou fabricados em território nacional, bem como aos ingredientes utilizados no fabrico dos produtos do tabaco (cigarros, charutos, cigarrilhas e outros tipos de tabaco), por marca e tipo individuais, e respectivos dados toxicológicos.

A informação que agora se divulga foi fornecida pelas empresas fabricantes ou pelos importadores de produtos do tabaco comercializados em Portugal.
 
 

Inquérito "Atitudes dos Europeus face ao Tabaco"
Resultados de um Inquérito Eurobarómetro publicado pela Comissão Europeia em Janeiro de 2006 sobre as "Atitudes dos Europeus face ao Tabaco". mais... 

 

 
 


Nos termos do supracitado Decreto-Lei, foi salvaguardada toda a informação considerada confidencial pelos fabricantes ou firmas representantes.

 

Sumário Executivo do "Surgeon General Report 2006" do CDC, que se centra na temática do fumo passivo. Este Relatório revê, com bastante rigor, a evidência já existente sobre o assunto. mais...
O Relatório completo pode ser consultado no site do CDC

 

 
 
 
 
Ingredientes utilizados no fabrico dos produtos do tabaco, por marca e tipo individuais, e respectivos dados toxicológicos.

Nota: A presente informação será actualizada em função da disponibilização de dados por parte das empresas fabricantes ou importadoras.

 
 

Circulares da Direcção-Geral da Saúde:

- Circular Informativa nº 37/DSPPS/DICES de 17/10/2007
  Medidas de protecção contra a exposição ao fumo ambiental
  do tabaco em estabelecimentos onde sejam prestados cuidados
  de saúde - Aplicação da Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto
- Circular Informativa nº 28/DICES de 16/08/2007
  Perguntas e Respostas acerca da Lei 37/2007 de 14 de Agosto
Circular Normativa nº 9/DES de 28/05/2004
  Consumo de tabaco nas instalações dos estabelecimentos de saúde
Circular Normativa nº 8/GAB-DG de 05/06/2003
  Consumo de tabaco nas instalações da Direcção-Geral da Saúde
Circular Normativa nº 7/DSE de 13/04/2000
  Uso do tabaco nos serviços

 

 
Não fume em locais fechados

 

 

 


 

Por si
Por eles
Não fume em locais fechados
Um conselho da
Direcção-Geral da Saúde
(ver o vídeo...)
 

 
 
Contactos

Contactos:

Divisão de Promoção e Educação para a Saúde.
Telef: 21 843 06 65 / 21 843 05 00
Fax: 21 843 05 30